Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Pendência de pagamento da multa criminal impede extinção da punibilidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguindo o voto do Relator, Ministro Reynaldo da Fonseca, reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se não foi paga a pena de multa. O Relator reconhece efeito vinculante de […]

aluno fazendo prova de Segunda Fase da OAB

Como passar na prova de Segunda Fase da OAB de Direito Penal

Quer entrar no Grupo de Estudos da Professora Cristiane Dupret? Acesse o link abaixo no seu celular, após baixar o aplicativo do Telegram: https://t.me/professoracrisdupret O Exame de Ordem é conhecido por ser uma prova desafiadora! Hoje resolvi trazer aqui as orientações que sempre faço aos meus alunos e alunas de Segunda Fase da OAB de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre a Lei de Drogas

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre a Lei de Drogas? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada […]

advogado estudando

Descriminantes putativas: entendendo de uma vez por todas!

Observamos que muitos alunos da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminais que já atuam na área ou estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades em entender esse tema bastante árido e muito cobrado em prova: As Descriminantes putativas. Por isso, resolvemos desmistificar, de uma vez por todas, o conceito de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre Unificação de penas

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre o assunto Execução Penal, a página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme disposição do artigo […]

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