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Classificação de Crimes

▷ Crime omissivo próprio e omissivo impróprio ◁ Em regra, a omissão não constitui crime. Mas há hipóteses em que o não agir configura violação ao tipo penal incriminador, dado a lesão ou possibilidade de lesão a bem de outrem causado pela omissão. Nesse caso, temos os crimes omissivos próprios e impróprios. Crime omissivo próprio constitui […]

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