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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Recife/PE – a quem a presente demanda vier a ser distribuída.

MONTENEGRO & DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001 – 00, sediada na Rua Cel. Anísio Rodrigues Coelho, nº 464, sala 902, no bairro da Boa Viagem, município do Recife, capital do Estado de Pernambuco, através do seu representante legal, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, pela presente, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra __________________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000 – 00, portador da cédula de identidade nº 0000000 – SSP/PE, residente e domiciliado na Rua João Clemente Montarroyos, nº 000, no bairro de Casa Caiada, município de Olinda, Estado de Pernambuco, de acordo com as razões de fato e de direito adiante aduzidas:

  1. As partes desta demanda celebraram contrato de honorários no dia 03.10.2019, pelo qual o executado se obrigou a efetuar o pagamento da quantia de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no ato da contratação e R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) a posteriori, parcela representada por cheque emitido naquela ocasião, datado de 3.10.2019, para pagamento das parcelas que se venceriam nos dias 05.11.2019, 05.12.2019, 05.01.2020 e 05.02.2020, nenhuma honrada.
  1. O cheque referido em linhas anteriores foi devolvido sem provisão de fundos, frustrando a promessa de pagamento feita pela adversa parte, dando azo ao ajuizamento desta ação.
  1. Nesse passo, o inciso I do art. 784 contém a seguinte regra:

“Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; omissis”.

  1. Embora o cheque seja modalidade de título de crédito, marcado pela literalidade, pela abstração e pela autonomia, a peticionária produz prova da sua causa de emissão, evidenciando a licitude do objeto.

DOS PEDIDOS

  1. Pelo exposto, comprovada o inadimplemento da obrigação e a perfeição do título executivo extrajudicial, a peticionária requer se digne Vossa Excelência a determinar a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação, instando a adversa parte a pagar a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) no prazo de 3 (três) dias, acrescida de juros, de correção monetária, de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena da prática dos demais atos executivos, incluindo a penhora de bens e a sua posterior alienação em leilão judicial.
  1. Dá à causa a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Recife, 03 de abril de 2020.

Misael Montenegro Filho

OAB/PE 14.026

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