Relação de Trabalho

O que é Relação de Trabalho?

 

A relação de trabalho possui caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano.

A expressão abrange a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.

Relação de Trabalho x Relação de Emprego:

 

Desta forma, a relação de emprego é um gênero dentro da espécie que é a relação de trabalho. Ou seja, pode-se dizer que toda relação de emprego é uma relação de trabalho, porém nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego, uma vez que a relação de emprego exige alguns requisitos que são:

  • Alteridade – todos os riscos do negócio desse contrato são pertencentes ao empregador;
  • Subordinação – o empregado deve obedecer ao empregador, seguindo as ordens dadas por ele, estando então sujeito a penalidades, multas, suspensão ou demissão aplicadas pelo seu patrão caso tais ordens não tenham sido cumpridas;
  • Pessoa física e Pessoalidade – É necessário que o empregado seja uma pessoa física – não se pode ser uma pessoa jurídica, já a pessoalidade significa que o serviço tem de ser executado pessoalmente pelo empregado, não podendo este pedir para que alguém o substitua em sua função;
  • Onerosidade – A principal obrigação do empregado é a prestação do seu serviço. Em troca disso, seu principal direito é o recebimento pela execução desse, ou seja, o pagamento, e;
  • Não eventualidade – Significa que o trabalho prestado deve ser contínuo, permanente, não podendo ser realizado apenas de vez em quando. 

 

Empregado x Empregador na CLT:

 

Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Veja como o tema foi abordado no Exame de Ordem:

 

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa.

Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.

Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

a) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.

b) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.

c) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.

*d) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Comentários Ainda que o caso em tela faça referência à prestação de serviços, ao analisar o caso, todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, presentes no art. 2º e 3º, da CLT se fazem presentes na hipótese trazida à análise, vejamos:

Há pessoalidade, já que somente Paulo pode assinar os trabalhos, mediante assinatura digital “pessoal e intransferível”.

Há prestação de serviços não eventuais, pois se repetem no tempo, têm previsão de repetição futura e estão inseridos na atividade normal do estabelecimento tomador dos serviços.

Trata-se de serviço oneroso, tendo em vista que recebe percentual do trabalho prestado, no valor de 20%, não importando que o salário não seja estabelecido em valor fixo.

Os serviços prestados também são subordinados ao controle, ainda que à distância, do empregador, visto que o trabalhador “deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira”.

Convém mencionar que ainda que o empregado não preste os serviços no estabelecimento do empregador, e sim em sua residência, tal fato não descaracteriza o vínculo empregatício, conforme prevê o art. 6º, da CLT:

“Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

Assim, correta a assertiva de letra D, estando as demais alternativas, incorretas.

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