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PL 3451/2020 que impede abertura de inquérito pelo STF e tribunais superiores será analisado pelo Senado

O Senado publicou hoje, dia 30 de junho de 2020, que vai analisar um projeto de lei (PL 3.451/2020) que veda a abertura de inquérito por tribunais superiores.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros.

O autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), quer evitar novos casos como o do inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para investigar ameaças aos próprios integrantes do STF.

Fonte: Agência Senado