contrato de honorários

Modelo de Contrato de Honorários na Advocacia criminal e seus principais aspectos

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Este é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente entre os advogados recém-formados. E um dos maiores motivos desse tipo de dúvida é a falta de abordagem sobre a prática da advocacia nas faculdades de Direito.

Sim, muitos estudantes de Direito desejam advogar após sua aprovação no Exame de Ordem. Muitos sonham em ter seu próprio escritório ou advogar para grandes escritórios. Portanto, não são todos que escolhem o curso de Direito para direcionar sua carreira para um cargo público.

Verdade seja dita: na Advocacia Criminal, o profissional tem a possibilidade de ganhar muito mais que em qualquer cargo público. Mas claro que a questão financeira não deve ser o motor principal da vontade do operador do direito escolher a advocacia privada ou mesmo um cargo público.

Se você acabou de se formar em Direito, leia também: O que fazer após se formar em Direito?

Fato é que, hoje, a concorrência na advocacia é grande, contando com mais de um milhão de advogados no país, além de uma quantidade enorme de bacharéis e estudantes de Direito.

Este é um dos motivos da crise no mercado, especialmente no que concerne aos valores dos honorários advocatícios. Mas é claro, que mesmo diante deste cenário, há milhares de advogados criminalistas extremamente bem sucedidos.

Logicamente existe todo um caminho estratégico para alcançar esse resultado. É importante escolher um nicho interessante, posicionar-se como autoridade, fazer uso do marketing jurídico, saber como alcançar o cliente, como atendê-lo, como mostrar o valor dos seus honorários e muito mais.

A dificuldade da cobrança conforme tabela da OAB e uma possível solução

Todos sabemos que os recém-formados e até mesmo advogados com anos de carreira possuem grandes dificuldades em cobrar o valor indicado na tabela de honorários da OAB.

Clique aqui para ver a tabela da OAB/RJ. Se você for de outra região, pesquise no site da sua seccional.

Podemos vislumbrar um possível motivo para isso ocorrer. Além da ampla concorrência, observamos que enquanto muitos advogados cobram muito menos do que o valor sugerido na tabela da OAB, outros tantos cobram muito mais, às vezes, até o quádruplo do valor sugerido. Isso mesmo. Você não leu errado.

Nos parece que, na advocacia, a notoriedade do profissional é mais relevante do que a sua expertise. Entende?

Em outras palavras, para ter mais chances de conseguir cobrar valores justos, o ideal é que você seja um advogado que tenha notoriedade e expertise!

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Então, para galgar seu espaço ao sol no mercado jurídico, você precisa ter diferenciais, ou seja, qualidades ou qualificações que sejam determinantes para a sua contratação. Do contrário, seu único diferencial será o valor dos honorários e, assim, será praticamente impossível cobrar um valor justo.

Nesse contexto, é essencial que além de investir na sua qualificação, você deve se preocupar em ganhar notoriedade! O marketing jurídico é uma ótima ferramenta para te ajudar nesse ponto. Para saber mais, clique aqui.

E saiba que para chegar ao sucesso, é necessário muito trabalho, esforço, determinação e CONSTÂNCIA, isto é, não adianta atitudes isoladas, é preciso estar sempre estudando, se qualificando e investindo na sua notoriedade, trabalhando a sua imagem pública, destacando os seus diferenciais.

Enfim, trace a meta e vá ao alcance dela!

Como definir os valores dos honorários

O primeiro passo é deixar de cobrar valores inferiores aos da tabela da OAB. No início é desafiador mesmo, nós sabemos! No entanto, quando o profissional começa a evoluir e construir sua marca, o valor dos honorários também aumenta.

O importante é que você adote isso como regra de cobrança conforme a tabela da OAB em relação a todo cliente que procurar seu escritório.

Toda regra tem lá sua exceção, mas a exceção não pode virar regra! Ok?

Você deve ter se perguntado: Mas quando é um caso de exceção? Não existe uma fórmula matemática para isso. Vai depender da sua sensibilidade ao caso. Porém, reflita bastante antes de flexibilizar a regra. Veja se realmente, de fato, o caso “merece” ser essa exceção. Enfim, analise bem e não tome uma decisão precipitada.

Vale lembrar que, eventualmente, podem surgir casos de atuação “pro bono”, que são aqueles casos em que você decide atuar gratuitamente, de forma voluntária. Esses casos, claro, estão dentro da exceção.

Por fim, com a fixação da cobrança dos honorários conforme a tabela da OAB, o advogado pode chegar a uma fase em que apenas aceita clientes que tenham sido indicados, evitando assim o atendimento de quem tenha encontrado seu contato na internet e não esteja procurando qualidade e experiência, mas sim valor baixo de honorários.

A importância do contrato de honorários advocatícios

Com tantas formas de se relacionar com clientes, hoje boa parte de nossa rotina se resolve por mensagens instantâneas de celular.

Fechar contratos e honorários não é muito diferente. Não há nada de errado nisso, se você formalizar o acordo verbal em um contrato.

Quando se assume um processo-crime, é necessário que se faça um contrato de honorários bem feito, com muita clareza, não deixando margem para dúvidas futuras.

De fato, a solenidade não é obrigatória, e a inexistência dela não complica o pagamento. Mas, ao abrir mão dessa segurança, os riscos surgem. Um deles é a inadimplência.

No Curso de Prática Penal, você aprende que o contrato é indispensável! Nele, você tem modelos de contratos, além de modelos de peças processuais, roteiros de elaboração e procurações. Isso pode ajudar muito o advogado!

CLIQUE AQUI e baixe o modelo de contrato de honorários.

Atenção: O pagamento dos honorários deve ser em moeda corrente nacional, nunca aceite receber bens, como carros, imóveis etc. Sim, isso pode acontecer! E, não! Isso não dá certo!

Outra dica importante: cobre preferencialmente 50% (cinquenta por cento) dos teus honorários como sinal, podendo parcelar o restante ou não. Vai depender de cada caso. Você também pode parcelar os honorários em cartão de crédito. E não é necessária nenhuma grande estrutura para isso. No curso de marketing jurídico, nossos alunos aprendem como configurar essa forma de pagamento em apenas alguns minutos.

Recomenda-se ao advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito, observadas as disposições do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, fixando o valor, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, considerando os valores mínimos e os parâmetros constantes da Tabela, conforme o artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Abaixo, sugerimos que o contrato de honorários deva conter cláusulas disciplinando, dentre outras, sobre as seguintes matérias:

a) o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária;

b) se a remuneração for composta também de parte variável, esta somente será exigida quando da efetiva satisfação da condição;

c) a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e demais despesas, inclusive honorários de outros advogados para acompanharem cartas precatórias ou diligências em comarcas distintas daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de segundo grau de jurisdição ou tribunais superiores, correm por conta do cliente;

d) se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao advogado o direito de executá-los pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, mediante prestação de contas, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, assim como as de locomoção, alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias e condução de auxiliares.

Salvo ajuste em contrário, os honorários pactuados compreendem somente o patrocínio da causa em primeiro grau. A interposição ou resposta de recurso para o segundo grau ou tribunais superiores, bem como sustentação oral, constituem atos próprios, que deverão ser contratados especificamente.

É importante frisar que, você deve especificar TODOS os serviços a serem prestados.

Além disso, vale lembrar que o desempenho da advocacia é atividade-meio, e não de resultados. Assim, os honorários contratados serão devidos no caso de êxito ou não da demanda, ou do desfecho do assunto tratado. Isso precisa estar claro para o seu cliente. Se achar melhor, coloque esta informação no contrato.

E fique atento: se o contrato de honorários, pelo decurso de tempo ou pela superveniência de circunstâncias imprevisíveis à época do ajuste, se tornar excessivamente oneroso para o advogado, poderá ser objeto de revisão. Não há problemas em fazer aditivos, se necessário.

No nosso Curso de Prática Criminal, nós disponibilizamos um modelo pronto e editável de contrato de honorários para cada uma das situações que você pode atuar. Com os modelos já prontos, é possível otimizar o tempo e entregar o contrato de imediato, deixando de correr o risco de atuar primeiro para contratar depois. Atenção: você jamais deve fazer isso!

Bom, esse assunto tem muitos detalhes, e se você ainda ficou com alguma dúvida, comente aqui abaixo! Eu, Professora Cristiane Dupret, respondo pessoalmente a sua pergunta.

Se quer aprender mais sobre o tema, o SeuFuturo possui três treinamentos com a Professora Cristiane Dupret voltados para a Prática Penal: o Curso de Prática Penal com banco de peças, roteiros de elaboração, vídeo aulas detalhadas e amplo material complementar de apoio e muito conteúdo para você que está iniciando ou quer se aprofundar nessa área, o Curso de Teses de Mérito na Advocacia Criminal com a abordagem de toda a parte geral e especial do Código Penal e como alegá-las em cada peça e o Curso de Marketing de Autoridade para Advogados para que você exerça o marketing respeitando as regras do Estatuto da OAB e aprenda a explorar profissionalmente as redes sociais, confeccionar sites e aplicativos.

Esperamos por você!