Competência Absoluta e Competência Relativa

Modelo de Alegações finais em memoriais: principais aspectos sobre essa peça prática penal

Observamos que muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a prática penal: a peça de Alegações finais em memoriais.

Ouça o podcast abaixo, com explicações importantes da Professora Cristiane Dupret, e depois prossiga na leitura do artigo sobre a peça de memoriais:

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI.

Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI. Caso o grupo já esteja lotado, pegue o link atual no Stories do instagram @professoracristianedupret

Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret

Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial

Para quem não me conhece, eu sou a Professora Cristiane Dupret e preparo para o Exame de Ordem há mais de 15 anos. Além disso, sou mentora dos cursos de Prática na Advocacia Criminal do SeuFuturo. Atuo na área consultiva empresarial como Advogada Criminalista. Já ajudei milhares de advogados a iniciarem sua atuação na prática criminal.

Quem já foi meu aluno e aluna de Segunda fase da OAB, sabe que, apesar de algumas peças possuírem um grau de incidência mínima ou nula no Exame de Ordem, eu sempre prezei por ensinar todas elas. Esse também é um tema que abordo de maneira pormenorizada no curso de prática.

Então, hoje resolvi falar com vocês sobre esse tema de suma relevância: Memoriais.

Todo advogado criminalista precisa dominar a arte de fazer a peça de memoriais de forma extremamente completa. Perceba que esse tema é tão importante que é a segunda peça mais cobrada na prova da OAB. Veja abaixo:

Incidência e frequência das peças cobradas na OAB

QUADRO INCIDÊNCIA DE PEÇAS OAB

Em outra oportunidade, já falamos aqui sobre a peça mais cobrada no Exame de Ordem, que é o recurso de apelação. Esse também é um tema abordado tanto no Curso Intensivo preparatório para a segunda fase, quanto no Curso de Prática na Advocacia Criminal.

Leia também: Modelo de Apelação: a peça mais cobrada na 2ª fase da OAB em Direito Penal

Então, vamos relembrar os aspectos mais importantes da segunda peça mais cobrada até hoje no Exame de Ordem?

Momento para apresentação dos Memoriais e sua fundamentação legal

Sabemos que nos ritos ordinário, sumário, dos crimes dolosos contra a vida e também do procedimento da Lei de Tóxicos, da mesma forma que acontece nos demais ritos, inclusive no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, há previsão, após a instrução criminal (fase de colheita de provas em juízo) de apresentação, seja por parte da acusação, seja por parte da defesa, dos chamados debates orais, momento em que as partes apresentam suas alegações finais, oralmente, na própria audiência. 

Os debates orais ou alegações finais é o momento para que as partes apresentem suas conclusões sobre as provas produzidas durante o processo, uma vez que A INSTRUÇÃO JÁ FOI ENCERRADA e o juiz está prestes a proferir a sentença.

Embora os procedimentos façam previsão de apresentação de alegações finais através de debates orais, ao final da audiência de instrução e julgamento, no rito ordinário, o art. 403, § 3o., franquia ao juízo a conversão das alegações orais em alegações finais escritas, através do que chamamos MEMORIAIS.

Portanto, MEMORIAIS são sinônimo de ALEGAÇÕES FINAIS, ou mesmo de ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, e têm fundamento no art. 403, § 3o., do CPP.

Art. 403.  Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

§3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Contudo, merecem destaque as exceções a esta fundamentação legal encontradas na Lei 8.666/93 e no Código Eleitoral, em seus artigos 105 e 360, respectivamente.

Prazo dos Memoriais

O prazo dos memoriais é sucessivo de 5 (cinco) dias. Por prazo sucessivo compreendemos: primeiro terá prazo de 5 dias a acusação, e uma vez apresentados os memoriais desta, a defesa será intimada para apresentação dos seus memoriais, em outros 5 (cinco) dias.

O prazo para memoriais é prazo processual, portanto, contado na forma do art. 798 do CPP.

Elaborando os Memoriais (Regra Geral)

Os memoriais consistem em uma petição simples que, quando apresentada pela defesa, terá por fim a apresentação das teses defensivas, objetivando, por óbvio, a absolvição do réu.

É peça que contém a tradicional sequência DOS FATOS – DO DIREITO – DO PEDIDO.

– Dos fatos

Devemos fazer uma breve apresentação dos dados constantes no enunciado da questão, ou seja, descrever suscintamente do que o réu está sendo acusado, o que ocorreu durante a instrução (que provas foram produzidas) e o que alegou o MP em seus memoriais.

IMPORTANTE: Jamais crie fatos novos.  Caso você esteja se preparando para a Segunda Fase da OAB, saiba que, inventar coisas pode caracterizar identificação de peça e levar à anulação da sua prova.

– Do direito

Devemos primeiro arguir as preliminares eventualmente possíveis. Existem nulidades a serem arguidas? Vícios que podem prejudicar a análise do mérito no caso concreto?  No meu curso de Segunda Fase da OAB em Direito penal, utilizo um quadro de preliminares para lembrar das preliminares a serem analisadas. No Curso de Prática, também ensino como alega-las em cada peça processual.

Em seguida, passe às teses de mérito. Verifique desde logo qual seria o principal argumento em favor do acusado. Defenda esta tese. Depois passe a analisar cada um dos pedidos possíveis, desde aqueles que reduzem a pena, até a possível substituição da mesma por penalidades mais brandas.  Pense assim: se fosse eu mesmo o acusado, o que iria preferir? Lógico: ser absolvido. E dentre as hipóteses de absolvição do art. 386 do CPP, qual seria, para mim, a mais favorável? Após identificar as teses visando a absolvição, pense: mas e se eu for condenado?  O que seria menos pior?   E siga sempre essa linha de raciocínio, esgotando todas as possibilidades.

No curso de Segunda Fase da OAB em Direito Penal, nós analisamos cada tese possível de forma minuciosa. Também fazemos isso no nosso curso de Teses de Mérito na Advocacia Criminal. Caso queira conhecer os cursos, os links também estão ao final deste artigo.

– Dos pedidos

Identifique, diante do que foi apresentado no mérito, qual seria, primeiro, a consequência do reconhecimento de cada uma das preliminares suscitadas.  Haverá um pedido para cada uma delas, se existentes.

Depois faça o mesmo com as teses de mérito. Haverá sempre um pedido principal e, em seguida, pedidos subsidiários.

Devemos nos lembrar de que o pedido principal nos memoriais defensivos, à exceção do rito do Júri, será sempre o de absolvição do acusado, com fundamento em um dos incisos do art. 386 do CPP.

Assim, vejamos a ordem de pedidos a seguir:

  1. Pedidos PRELIMINARES
  2. Pedido principal: ABSOLVIÇÃO NO ART. 386 CPP (verifique o inciso ou incisos aplicáveis)
  3. Pedidos subsidiários: a) pena mínima; b) afastar agravantes; c) reconhecer atenuantes; d) afastar aumento; e) reconhecer causa de diminuição; f) regime de pena; g) pena restritiva de direitos; h) sursis

Clique aqui para ter acesso a um modelo de Memoriais (regra geral).

Ainda existem os Memoriais no procedimento dos crimes dolosos contra a vida, que possui as suas peculiaridades e estudamos com profundidade em nossos cursos.

Sei o quanto é desafiador, seja para o advogado que inicia na prática da advocacia criminal, seja para quem vai se submeter à prova de segunda fase da OAB em Direito Penal, elaborar as peças processuais com segurança.

Como dissemos acima, nos cursos de Prática na Advocacia Criminal e Intensivo para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal, além dos modelos de peças, você pode baixar roteiros para elaboração de cada uma delas.

Bom, esperamos ter ajudado você com a compreensão deste tema que é de suma importância para a prova da OAB e para a prática penal dos Advogados Criminalistas.

Leia também: Como requerer absolvição na peça de resposta à acusação – Prática Penal

Se curtiu esse artigo, comente abaixo e dê sugestões de temas que gostariam de ver nos próximos artigos.

Especialize-se na Advocacia Criminal

Cursos com certificado emitido por Instituição de Ensino, central de dúvidas com a Professora Cristiane Dupret, Visualizações ilimitadas, aulas também por aplicativo, Novos conteúdos constantes, Modelos, Material de apoio complementar e atualização semanal na área do aluno, além de conteúdos de atualização por e-mail.

Curso de Prática na Advocacia Criminal

CLIQUE AQUI

Curso de Teses (Curso Completo de Direito Penal)

CLIQUE AQUI

Curso para a Segunda Fase da OAB em Penal

CLIQUE AQUI

Conheça os livros da professora Cristiane Dupret