LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas do STJ

Como já falamos aqui recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18 de setembro de 2020).

A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. 

E como sabemos, a partir da vigência, toda empresa que lide com dados terá diversas obrigações a serem cumpridas, tais como realizar a implementação da LGPD e na maioria dos casos, ter um encarregado de dados (DPO). O DPO pode ser alguém contratado ou até mesmo um funcionário ou sócio da empresa.

Vale lembrar que os escritórios de advocacia, em sua maioria, também lidam com a segurança de dados de seus clientes.

Desta forma, também estão sujeitos a tais obrigações legais. O vazamento de dados pode gerar multas milionárias, de acordo com a LGPD.

Para garantir que tudo está dentro da conformidade, passa a ser fundamental que o advogado não só conheça a LGPD em detalhes, mas que também estude para conhecer as técnicas e formas de implementação. Com isso, ele poderá se responsabilizar pela implementação ou pelo menos ter condições de supervisionar adequadamente o serviço que será realizado por outro profissional.

Nesse sentido, a LGPD também traz um verdadeiro oceano azul para a advocacia, uma vez que advogados podem se qualificar para, junto com sua equipe, implementar a LGPD em empresas. Em alguns Estados, já existem escritórios especializados em implementação da LGPD.

É um novo nicho do mercado da advocacia com grandes oportunidades!

Caso tenha interesse, conheça nosso Curso de proteção de dados e formação de DPO e Curso de implementação da LGPD.

O STJ divulga nova edição de Bibliografias Selecionadas sobre a LGPD

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editadas entre 2017 e 2020.

O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

Nesta edição, a equipe responsável pelo produto utilizou fontes da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur) e da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), além de documentos de doutrina e legislação. 

Para ter acesso a essa edição sobre a LGPD, clique aqui.

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