prisão

Interpretação dos tribunais quanto à prisões em tempo de pandemia

A prisão cautelar em tempos de COVID-19 tem sido um tema bastante discutido atualmente e objeto de muitas decisões pelos Tribunais Superiores.

Recentemente, o STJ publicou uma edição do Pesquisa Pronta sobre a pandemia do novo coronavírus, que compila várias decisões dos últimos meses que abordam questões diversas envolvendo a pandemia da Covid-19, como a discussão sobre substituição da prisão preventiva por domiciliar, segundo a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui.

Enfim, esse realmente é um tema importante para você que advoga na área criminal e precisa estar sempre por dentro dessas interpretações para assim melhorar a sua atuação na prática penal.

Abaixo, pontuamos três decisões de hoje dos Tribunais Superiores sobre a temática:

Ministro do STJ concede prisão domiciliar a gestante e mãe de criança de dois anos

Hoje, dia 23 de julho de 2020, o STJ publicou notícia referente a um caso em que o ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ré gestante e mãe de criança de dois anos de idade, com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal (CPP).

O ministro também levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 143.641, que concedeu prisão domiciliar a todas as mães com crianças de até 12 anos sob seus cuidados.

Segundo os autos, a mulher foi presa preventivamente pela suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, após a apreensão de 986 gramas de maconha no interior de sua residência.

A defesa pediu a revogação da prisão sob a alegação de não haver requisitos idôneos para a medida e de ser a acusada responsável por filho menor; afirmou ainda que a ré está grávida e que a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui as gestantes no grupo que merece atenção especial em razão dos riscos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer

Neste caso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal, ​com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acusado de tráfico de drogas, ele foi preso em 26 de maio. O habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi negado.

No STJ, a defesa requereu – em liminar e no mérito – a liberdade do acusado, sob o argumento de que ele faz tratamento contra o câncer e possui sérios problemas respiratórios.

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

STF concede prisão humanitária a presa em grupo de risco da Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa portadora de HIV, diabética e hipertensa, de 66 anos, presa em Criciúma (SC).

O ministro considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, podendo resultar em óbito.

A decisão segue a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha “aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus”.

O ministro ressaltou que a prisão domiciliar por razões humanitárias está contemplada na jurisprudência do STF, inclusive para aqueles que cumprem pena em regime inicialmente fechado, com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III).

Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

A prática da advocacia criminal exige constante atualização doutrinária e jurisprudencial.

Justamente por isso, no Curso de Prática na Advocacia Criminal foi incluído um Banco de Pesquisa com temas doutrinários importantes para o estudo e acompanhamento do advogado criminalista durante a sua especialização.

Clique aqui para conhecer o Curso de Prática na Advocacia Criminal.

Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret

Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial