Este é um tema que interessa tanto aos advogados que já atuam na área criminal, quanto aos alunos e alunas que estão se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal ou mesmo estudando para concursos públicos.
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Giuliano Augusto Trondoli Cunha, de 28 anos, confessou a Polícia Civil ter causado um aborto sem o consentimento de sua namorada, grávida de 13 semanas, no último dia 14/11. O homem colocou pílulas abortivas na sua namorada contra vontade dela e confessou o crime. Ele foi preso em flagrante e a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) teve sua prisão convertida em preventiva, mas depois da Justiça ter aceitado um pedido de Habeas Corpus, ele foi solto e aguarda o julgamento em liberdade.
Em depoimento à Polícia, Giuliano afirmou que “possui uma relação com Tamires desde de janeiro de 2020. No final do mês de agosto ela engravidou e chegaram a cogitar a possibilidade de aborto, contudo, Tamires desistiu da ideia e resolveu dar continuidade à gravidez”. Ainda de acordo com o agressor, ele “teria se incomodado com o fato de Tamires querer manter a gravidez e adquiriu os comprimidos Citotec pela internet”.
De acordo com a ocorrência registrada na Polícia, “na data dos fatos, alegou se tratar de um estimulante sexual, introduziu 03 comprimidos na vagina de Tamires que começou a se sentir mal e apresentou leve sangramento e como Tamires continuou a ter muitas cólicas, ele a socorreu ao PS do Hospital Salvalus e, diante do quadro de abortamento, afirmou ter introduzido os comprimidos na região vaginal, sem a ciência da vitima e que está arrependido”.
Giuliano foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva na audiência de custódia. Depois disso, ele foi solto pois a Justiça aceitou seu pedido de Habeas Corpus mediante o pagamento de fiança de R$ 10 mil.
O Ministério Público apresentou denúncia contra o agressor como incurso no artigo 125 do Código Penal.
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