Princípio da legalidade

Princípio da adequação social

Princípio da Insignificância

Princípio da lesividade

Princípio da intervenção mínima

Princípio da Humanidade das Penas

Princípio da Intranscendência

Aplicação da lei penal no tempo

Extra-atividade da lei benéfica

Afastamento da lei maléfica pela sua irretroatividade

Lei penal temporária e excepcional

Aplicação da lei penal no espaço

Crimes praticados em território estrangeiro e a aplicação da lei brasileira

Casos de afastamento de aplicação da lei brasileira

Contagem do prazo no direito penal

Atipicidade formal, material e conglobante

Elementos subjetivos

Nexo causal

Causas excludentes da ilicitude

Causas excludentes da culpabilidade

Tentativa

Desistência voluntária

Arrependimento eficaz

Conceito de punibilidade

Escusas absolutórias

Causas extintivas da punibilidade:

Prescrição

Decadência

Perdão do ofendido

Perdão judicial

Retratação

Abolitio criminis

Demais causas extintivas

Critério da dosimetria da pena

Circunstâncias judiciais

Circunstâncias atenuantes e o afastamento das agravantes

Causas de diminuição e o afastamento das causas de aumento

Defesa do regime menos rigoroso

Substituição da pena

Suspensão da pena

Concurso material de crimes e seu afastamento

Concurso formal próprio e impróprio

Crime continuado e suas vantagens

Concurso de pessoas e seus requisitos

Teses de afastamento do concurso de pessoas 

Teses defensivas para o partícipe

Teses defensivas para o coautor

A incomunicabilidade das circuntâncias

Erro de tipo e sua aplicação prática

Erro de proibição e sua aplicação prática

Erro sobre a pessoa

Erro na execução

Erro sobre o objeto

Resultado diverso do pretendido

Análise de casos práticos

Homicídio e sua desclassificação para lesão corporal

Causas de diminuição no homicídio

Modalidades de homicídio 

Afastamento da qualificadora no homicídio

Infanticídio e seu afastamento

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e seu afastemento

Modalidades de aborto

Teses de defesa no aborto

causas excludentes do crime de aborto

Análise das causas excludentes na jurisprudência

Calúnia

Exceção da verdade na calúnia

Afastamento da calúnia

Desclassificação

Difamação

Exceção da verdade na difamação

Injúria

Afastamento da injúria

Retratação nos crimes contra a honra

Afastamento de causas de aumento

Imunidades

Ação penal   

Furto e seu afastamento

Modalidades de furto

Roubo e suas qualificadoras

Causas de aumento no roubo e seu afastamento

Crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato

Receptação e sua análise comparativa com o concurso de pessoas e o crime de favorecimento real

Afastamento de qualificadoras nos crimes patrimoniais

Imunidades nos crimes patrimoniais

Estupro e suas modalidades

Direito intertemporal e o crime de estupro

A tese de erro de tipo no crime de estupro

O consentimento e sua natureza

Os novos crimes sexuais

Afastamento de qualificadoras e causas de aumento

Ação penal

Demais modalidades de crimes sexuais e suas teses defensivas 

Peculato e suas modalidades

Extinção da punibilidade e redução da pena no peculato

Afastamento do crime de peculato

Corrupção passiva, ativa, concussão e sua comparação

Afastamento das formas mais gravosas

Direito intertemporal nos crimes alterados

Demais crimes