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CURSO DE PRÁTICA NO DIREITO MÉDICO:
AÇÕES EM FACE DAS OPERADORAS DE SAÚDE

Curso Inteiramente Online e

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

EMITIDO POR SEUFUTURO.COM

Conferindo 20 Horas de conteúdo

MINISTRADO POR ADVOGADOS EXPERIENTES

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POR QUE O ADVOGADO DEVE FAZER O CURSO PRÁTICA NO DIREITO MÉDICO: AÇÕES EM FACE DAS OPERADORAS DE SAÚDE?

O aumento dos conflitos de interesse entre Usuários e as Operadoras de plano de saúde no Brasil é uma realidade presente e que traz, como consequência imediata, o fenômeno da judicialização da saúde. Atualmente são mais de 47.000.000 milhões de usuários de planos de saúde e 1.022 Operadoras autorizadas a funcionar no mercado. Esses números revelam um nicho de mercado praticamente inexplorado pela advocacia em um contexto de crescente litígios entre aqueles que defendem um direito existencial, a saúde, frente às Operadoras de saúde.

Temas como Contratos de assistência privada à saúde, extensão e limites da cobertura dos planos de saúde, Tratamento clínico ou cirúrgico experimental, Medicamentos importados não nacionalizados, doenças preexistentes, limitação de prazo para internação, reajustes abusivos com a consequente intervenção judicial são exemplos de temas pouco explorados nos bancos das universidades e que fazem parte do plexo de crescente demandas que chegam ao Poder Judiciário.É impostergável ao profissional do Direito o conhecimento sobre a legislação vigente, os entendimentos da doutrina e dos tribunais de superposição tão necessários para o sucesso do profissional em um contexto de litigância estratégica com a finalidade de aumentar as chances de êxito das demandas ajuizadas.

É impostergável ao profissional do Direito o conhecimento sobre a legislação vigente, os entendimentos da doutrina e dos tribunais de superposição tão necessários para o sucesso do profissional em um contexto de litigância estratégica com a finalidade de aumentar as chances de êxito das demandas ajuizadas. 

ANALISE DETALHAMENTE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Apresentação do conteúdo programático, da legislação de regência e doutrina.
  2. Saúde: Terminologia. Direito à saúde, Fundamentalidade formal e material do Direito, Direito à saúde e sua natureza social.
  3. A instituição da saúde privada.Atuação do legislador sobre saúde suplementar em momento imediato à promulgação da CR/88.
  1. Dos contratos de plano de saúde após a edição da lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual.
  2. A Importância da lei nº 9.656/98 e sua relação entre a lei 8.072/90 e a Lei nº 9.656/98.
  3. Argumentos contrários à afirmação de revogação tácita do CDC pela legislação especial posterior. Incidência complementar do CODECON nos contratos de plano de saúde.
  4. Relação entre o Código Civil e a Lei nº 9.656/98
  5. Rescisão do contrato de plano de saúde pela operadora: Ato fraudulento pelo usuário e inadimplemento do usuário. Manutenção da condição de beneficiário – Plano coletivo de assistência à saúde em decorrência de vínculo empregatício – rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa e aposentadoria
  1. Conceito e espécies de planos privados de assistência à saúde,
  2. Operadoras que podem ofertar plano de saúde,
  3. Espécies de operadoras de planos de saúde,
  4. Elasticidade do conceito de plano de saúde,
  5. Características dos planos de saúde.
  6. Dos planos antigos e o posicionamento do STF na ADI 1.931:
  7. Dos reajustes e procedimentos mais excluídos.
  8. Dos novos contratos e a posição atual do STJ. Critérios para reajuste e revisão Previsão de bônus, descontos e agravamento da contraprestação pecuniária
  9. Portabilidade. Condições para que haja dispensa do cumprimento de novos prazos de carência.
  10. Formas de acesso ao atendimento médico pelo usuário, extraídas do conceito de plano privado de assistência à saúde.
  11. Dever de manutenção da rede de prestadores de serviços vinculados a Operadora de plano de saúde.
  12. Home care.
  1. Seguro-Saúde
  2. Plano de Saúde
  3. Administradora de benefícios, Entidades Filantrópicas,Cooperativa Médica e Odontológica e Entidades de Autogestão.
  4. Classificação
  1. Quanto ao momento da contratação: Contratos antigos, adaptados e novos.
  2. Quanto ao regime da contratação: Planos individual ou familiar, coletivo empresarial, por adesão e de autogestão.
  3. Características comuns aos contratos coletivo empresarial e coletivo por adesão. 
  1. Classificação dos contratos de planos de saúde quanto à cobertura assistencial contratada:
  2. Os eventos cobertos e excluídos.
  3. Conteúdo dos contratos de plano de saúde; Características do modelo de contratação por adesão, cláusulas contratuais obrigatórias (mínimas) dos contratos Lei nº 9.656/98.
  1. Quanto ao segmento de cobertura:
  2. O plano de referência.
  3. Definição e amplitude.
  4. Planos segmentados: plano ambulatorial; plano hospitalar, plano hospitalar com atendimento obstétrico e plano odontológico.
  1. Consagração do dever anexo de informação – decorrência direta da boa-fé objetiva contratual.
  2. Consequência da ausência de clareza das cláusulas contratuais.
  3. Admissão na qualidade de dependente do usuário titular do contrato de plano de saúde e Renovação e as condições de perda da qualidade de beneficiário.
  1. Cobertura não obrigatória de procedimentos médico hospitalares em qualquer das segmentações:
    Tratamento clínico ou cirúrgico experimental; Medicamentos importados não nacionalizados.
    Procedimentos e tratamentos para fins estéticos.
  2. Cobertura não obrigatória de procedimentos médico hospitalares em qualquer das segmentações (segunda parte):
  3. Inseminação artificial. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
  4. Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios. Cobertura obrigatória. Fundamentos para cobertura.
  1. Petição inicial, indeferimento com e sem resolução de mérito,
  2. Tutela provisória de urgência e liminar, legitimidade ativa e passiva ad causam.
  3. A qualificação do interesse de agir, o Direito probatório nas demandas em face das operadoras de saúde.

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CARACTERÍSTICAS DO CURSO

aulas em vídeo

Filmagens em 4K com máxima qualidade de áudio e vídeo. Cada aula possui duração aproximada de 30 minutos

acesso por aplicativo

Possibilidade de assistir as aulas de qualquer lugar, até mesmo pelo celular por meio do aplicativo SeuFuturo

material de apoio em pdf

Material de apoio complementar em PDF, para acompanhamento das aulas, disponibilizado na área do aluno para download.

canal com o professor

Possibilidade de tirar dúvidas sobre o conteúdo estudado durante as aulas, pelo próprio ambiente de aprendizagem

Qual é o Valor do Investimento para Fazer Parte do Curso de Prática no Direito Médico:Ações em Face das Operadoras de Saúde?

De R$ 697 por 12 x de

ou R$ 197 à Vista

PERGUNTAS FREQUENTES

Estudantes de direito em períodos finais da faculdade, Advogados recém formados, Advogados que queiram iniciar no Direito Médico e Advogados que já atuam na área e que queiram se atualizar.

São aproximadamente 20 horas de aulas on-line. Após a inscrição, o aluno receberá o link e senha por e-mail.

Não. 100% online. Divididos em módulos disponibilizados ao aluno na área do curso.

No ato da sua matricula, veja seu email com atenção, pois pode ser que o link tenha ido para seu spam. Uma vez possuindo o link você já poderá acessar o curso.

Quantas vezes desejar, por 1 ano contados da data da sua compra.

Sim, o curso possui certificado emitido por SeuFuturo Ensino. 

Cristiane Dupret e Cristiano Sobral são os coordenadores do SeuFuturo.com. Daniel Macedo é o coordenador do curso de Prática no Direito Médico:Ações em Face das Operadoras de Saúde​.

Professores do Curso: Daniel Macedo e Cristiano Sobral

Daniel de Macedo Alves Pereira é Mestre em Direito Pela Universidade de Coimbra
Professor de Direito Processual Civil e Coletivo e de Direito Médico das seguintes Instituições de ensino:
Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, CERS, Ibmec, Universidade Cândido Mendes, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Curso Ênfase.
Defensor Público Federal.Coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União.
Cristiano Sobral é Doutor em Direito, advogado do escritório Sylvio Tostes & Sobral Pinto, autor do Direito Civil Sistematizado 10 edição Editora Juspodivm, Código Civil Anotado 2º edição Editora Juspodivm, Direito do Consumidor para Concursos Editora Saraiva. Professor da FGV, CERS, Cândido Mendes. Coordenador do Seufuturo.com







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