• Abordagem acerca das leis 9.099/95 e 10.259/01 no que tange a teoria e prática nos juizados especiais.
• Quais ações serão abrangidas pelos procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais e federais.
• Legitimidade para propor ações;
• Quais ações podem ser distribuídas nos dois procedimentos;
• Elaboração da petição inicial;
• A contestação nos juizados - elaboração da contestação;
• O que pode ser alegado em contestação;
• As provas que podem ser produzidas;
• Os Recursos cabíveis nos juizados especiais – elaboração dos Recursos;
• A execução nos juizados especiais cíveis;
• Cumprimento de sentença;
• Modelos de ações cabíveis nos juizados especiais – elaboração de petições iniciais em conformidade com os assuntos pertinentes;
• Legitimidade para propor ações;
• Quais ações podem ser distribuídas nos dois procedimentos;
• Elaboração da petição inicial;
• A contestação nos juizados - elaboração da contestação;
• O que pode ser alegado em contestação;
• As provas que podem ser produzidas;
• Os Recursos cabíveis nos juizados especiais – elaboração dos Recursos;
• A execução nos juizados especiais cíveis;
• Cumprimento de sentença;
• Modelos de ações cabíveis nos juizados especiais – elaboração de petições iniciais em conformidade com os assuntos pertinentes;
• Elementos da relação de consumo
• Princípios no CDC
• Direitos básicos
• Responsabilidade Civil pelo vício e fato
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Oferta
• Cobranças de dívidas
• Banco de dados
• Proteção contratual
• Cláusulas abusivas
