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Como pesquisar jurisprudência e qual a sua importância para a prática da Advocacia Criminal

Qual a importância da jurisprudência na prática da advocacia criminal? Você acompanha os informativos de jurisprudências dos Tribunais Superiores?  Conhece os enunciados sumulados do STJ e STF?

Quem já é advogado criminalista há mais tempo, sabe a importância de conhecer a jurisprudência para preparar a melhor tese defensiva aplicada ao caso concreto, buscando o melhor resultado para o seu cliente, além de permitir a sua atualização com relação aos entendimentos dos Tribunais Superiores.

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Então, resolvi trazer aqui algumas orientações e dicas sobre a importância desses canais para a sua prática penal e onde encontrá-las para poder realizar o acompanhamento e estudo sistematizado e até mesmo separado por assuntos, para facilitar a sua pesquisa.

Porque é importante acompanhar e estudar as jurisprudências?

É muito importante conhecer a jurisprudência, não só para ter subsídios em adotar a melhor estratégia defensiva em um caso concreto, bem como para obter uma certa previsão, vamos dizer assim, quanto ao resultado do processo, considerando que, se existe um entendimento consolidado sobre certo tema, é muito possível que esse entendimento se repita nas decisões seguintes, incluindo o seu processo.

É claro que, em determinado momento e circunstância, a jurisprudência pode ser superada, assim como os casos concretos podem ser bem diferentes, motivo pelo qual, pode não ocorrer a aplicação do entendimento jurisprudencial.

Portanto, é indispensável que o advogado criminalista conheça a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, e também, do Tribunal de Justiça da sua região.

Nesse sentido, nem sempre os processos que você irá atuar chegarão nos Tribunais Superiores, pois, geralmente, os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais acabam por seguir a mesma linha de entendimento daqueles.

Contudo, não sendo assim, ou seja, caso seja prolatada uma decisão divergente do entendimento pacificado pelo STF e STJ, você perceberá de pronto por estar atualizado e poderá recorrer aos Tribunais Superiores através de recursos especial e extraordinário, sabendo que há chances de reverter a decisão do juízo a quo.

Enfim, estar por dentro da jurisprudência é essencial para a prática da advocacia criminal, pois a realidade é que a legislação determina “como deve ser” e a jurisprudência diz como será na prática.

Assim, é preciso estar sempre se atualizando acerca das decisões dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça, sobre os termos de Direito Penal e Processo Penal.

Como pesquisar jurisprudência

Faça essa pesquisa todos os dias. Recomendamos que ela seja feita diretamente no site dos Tribunais, onde também é possível realizar cadastro para receber notificações, principalmente de novos informativos.

Acompanhar a jurisprudência dos Tribunais Superiores é essencial. Nestes casos, você deve buscá-las diretamente nos sites do STJ e STF.

Se você assumir o compromisso de ler duas decisões todos os dias, você já estará contribuindo para o seu aprendizado e atualização.

Desta forma, você também irá construir uma ampla visão sobre os temas, o que é bastante inteligente para a sua prática penal.

No site do STJ, ainda é possível encontrar a “Pesquisa pronta”, dentro do menu jurisprudência, onde você poderá realizar uma pesquisa mais genérica selecionando apenas o ramo de Direito que deseja ou ainda realizar uma pesquisa livre, que é mais direcionada, onde você poderá colocar o tema que deseja e o ramo do Direito que gostaria de pesquisar.

Esta ferramenta apresenta muitas decisões sobre determinados temas, assim como a “Jurisprudência em teses”, com a mesma dinâmica da “Pesquisa pronta”, é publicada periodicamente e apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os julgados mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada. Além disso, ao clicar no texto da tese, obtém-se o resultado de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência em tempo real. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados às teses estudadas.

Além disso, ainda é possível se atualizar através dos “Informativos de jurisprudência”, que são publicações periódicas que divulga teses firmadas pelo STJ, selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico.

Cadastre-se nas notificações automáticas desses serviços do STJ para receber por e-mail as novidades publicadas nessas ferramentas. É necessário um cadastro para cada serviço de jurisprudência que se tenha interesse. Pela importância de cada um deles, recomendamos a inscrição em todos.

Assim como o STJ, o STF também possui as suas ferramentas de pesquisa de jurisprudência disponíveis em seu site. No menu jurisprudência, você encontrará com facilidade os campos de pesquisa. Clique aqui.

Inscreva-se também no STF Push para receber por e-mail essas publicações.

Como pesquisar súmulas

Ademais, é imprescindível conhecer as súmulas dos Tribunais. As súmulas são verbetes que registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Dentro da plataforma do STJ, você poderá fazer a pesquisa das súmulas filtrando pelo ramo de Direito, Órgão julgador, ou ainda realizar uma pesquisa livre. Clique aqui para ter acesso às súmulas do STJ referentes ao Direito Penal e Processo Penal.

Para ter acesso às súmulas do STF, clique aqui.

Cabe destacar ainda que são vários os enunciados sumulados pelos Tribunais Superiores que envolvem o Direito Penal e Processo Penal. Para potencializar os seus estudos e atualização, a leitura deles é fundamental.

Em breve, eu, Professora Cristiane Dupret, irei lançar um Curso de Súmulas de Direito Penal e Processo Penal, onde abordarei todas as súmulas de forma objetiva e voltada para a sua prática penal. Avisarei do lançamento em meus grupos. Caso você ainda não faça parte do grupo de criminalistas, CLIQUE AQUI.

Por fim, é importante que, você que está iniciando na prática penal, procure um curso de Direito Penal que te traga uma visão completa da matéria e que te ajude a unir a teoria à prática.

Estudar em conjunto a teoria e a prática penal é importante tanto para quem está se preparando para a prova da Segunda Fase da OAB em Direito Penal (colocar link para o curso extensivo de segunda fase), quanto para os que vão seguir a Advocacia Criminal.

Nós postamos um artigo sobre esse assunto. Clique aqui para ler na íntegra.

Não podemos deixar de pontuar que, tanto no nosso Curso de Teses de Mérito na Advocacia Criminal, quanto nos Cursos de Prática na Advocacia Criminal e Intensivo para a Segunda Fase da OAB em Penal, temos esse cuidado de abordar os temas de forma a conjugar Direito Penal com Direito Processual Penal, fazendo com que você não se sinta inseguro nos casos práticos e saiba, perfeitamente, como agir em cada um.

Em suma, essas foram algumas orientações e dicas bem importantes sobre o tema e espero ter ajudado. E lembre-se: Nunca pare de estudar!

Recentemente, publicamos artigos relacionados ao tema que pode ser interessante para você:

 

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