Como elaborar relaxamento de prisão e outras peças de liberdade?

▷ Como elaborar relaxamento de prisão e outras peças de liberdade? ◁

Muitos de questionam a diferença entre o relaxamento de prisão, a peça de liberdade provisória, a revogação de prisão preventiva ou temporária e o Habeas Corpus. Advogados que estão iniciando na prática da Advocacia Criminal e também quem vai se submeter à Segunda Fase em Direito Penal da OAB precisam estar por dentro da diferença entre as pecas de liberdade.

Para saber a diferença entre as peças de liberdade, é importante manter o foco no tipo de prisão e considerar se ela foi legal ou ilegal.

Quando elaborar o relaxamento de prisão? O relaxamento de prisão é uma peça que deve ser elaborada quando a prisão for ilegal, com fulcro principalmente no artigo 5o, LXVI da Constituição Federal. Portanto, sempre que uma prisão for ilegal, a peça correta a ser elaborada é a de relaxamento da prisão.

Mas não poderia ser elaborado um HC? O Habeas Corpus é uma peça autônoma de impugnação e deve ser utilizado sempre que a peça de liberdade não resolver a situação de privação de liberdade. Por exemplo, caso o juiz insista em uma prisão ilegal, a peça de liberdade não mais resolve. Sendo assim, o juiz passa a ser autoridade coatora, sendo cabível a impetração do Habeas Corpus.

Já se a prisão em flagrante foi legal, a forma correta de se buscar a liberdade antes que o juiz decrete a prisão preventiva é por meio da peça de liberdade provisória. Ou seja, elabora-se a peça de liberdade provisória nos casos em que houve uma prisão em flagrante, ela foi legal, mas não é caso de decretação de uma prisão preventiva. Inclusive, nestas hipóteses, é possível fazer um pedido subsidiário de aplicação de uma medida cautelar não prisional, já que a prisão é exceção dentre as medidas cautelares.

Já as peças de revogação de prisão preventiva ou temporária somente devem ser utilizadas quando há uma prisão preventiva ou temporária que foram legalmente decretadas, mas cujo motivo deixou de existir posteriormente à decretação.

▷ Modelos de peças processuais penais ◁

Outro ponto que preocupa muitos candidatos que irão se submeter à prova de segunda fase da OAB em Direito Penal ou mesmo aqueles que advogam ou buscam advogar na seara criminal, é quanto a modelos de peças de liberdade. Vale à pena usar um modelo de relaxamento de prisão, ou modelos de liberdade provisória ou de revogação da prisão preventiva ou temporária? 

Os modelos de peças de liberdade, como relaxamento de prisão, liberdade provisória ou revogação até podem ajudar, mas o importante mesmo é conhecer o roteiro de elaboração dessas peças, o que argumentar, a competência, dentre outros fatores que precisam ser considerados na elaboração dessas peças.

O SeuFuturo possui dois treinamentos com banco de peças, roteiros de elaboração, vídeo aulas detalhadas e amplo material complementar de apoio: o Curso de Prática na Advocacia Criminal e o Curso Preparatório para a Segunda Fase da Prova da OAB em Direito Penal. Embora sejam cursos distintos, a dúvida de como elaborar corretamente peças processuais existe tanto por parte de advogados iniciantes quanto de candidatos que ainda irão se submeter ao Exame da OAB em Direito Penal. Saber como elaborar peças de liberdade, assim como saber como elaborar peças processuais penais é uma necessidade frente a estas duas realidades.

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