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Como acompanhar seu cliente em delegacia de polícia – Prática Penal

Muitos advogados criminalistas, no início da carreira, ficam um pouco perdidos em como atuar na prática penal, em certas situações específicas, como no caso de um acompanhamento do cliente a delegacia de polícia.

Mas, se você decidiu ser um(a) advogado(a) criminalista, as dúvidas servem para você estudar e se qualificar cada vez mais, jamais para desanimar, parar ou desistir! A prática na Advocacia Criminal deve ser aperfeiçoada sempre, através de muito estudo e também da vivência diária.

Sim, é muito importante estudar teoria, leis, tratados, jurisprudência e tudo que envolva a matéria Direito Penal e Processo Penal, entretanto, você precisa aprender como tudo isso acontece na prática!

Hoje, viemos trazer para você algumas orientações gerais a respeito de como o advogado criminalista deve atuar na delegacia para acompanhar seu cliente, sem ter a pretensão de esgotar esse assunto, é claro.

Nós já tratamos aqui sobre como o advogado criminalista deve atuar na delegacia em casos de prisão em flagrante. Pretendemos tratar agora de outros aspectos do tema importantes para a sua prática penal.

 

Como acompanhar seu cliente em delegacia de polícia

Acompanhar o cliente a delegacia é uma tarefa corriqueira da advocacia criminal e, para os advogados criminalistas iniciantes, pode ser um grande desafio.

Claro que existem diversas razões pelas quais você será contratado para acompanhar um cliente a delegacia, dependendo, inclusive, do perfil do cliente, ou seja, ele pode ser uma testemunha, a vítima, o indiciado, enfim, cada caso exigirá cuidados e medidas importantes.

Em nosso Curso de Prática na Advocacia Criminal, temos um módulo especial sobre a atuação do advogado na fase policial em que eu, Professora Cristiane Dupret, explico com detalhes esse tema, preparando você para qualquer situação diante de um acompanhamento na delegacia.

Inicialmente, vamos pensar na hipótese em que seu cliente foi intimado a comparecer a delegacia para prestar esclarecimentos sobre algum fato específico.

Diria que o primeiro cuidado básico que o advogado criminalista deve ter antes mesmo de acompanhar esse cliente à delegacia é descobrir se existe algum mandado de prisão em aberto para esse cliente para não ser surpreendido na delegacia.

Para isso, listo abaixo duas ferramentas que podem ser utilizadas para este fim:

  • Aplicativo Sinesp Cidadão, um aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos, mandados de prisão e desaparecidos.
  • Site Conselho Nacional de Justiça, onde existe um banco de mandados de prisão e há a possibilidade de encontrar um mandado contra seu cliente após preenchimento de alguns dados.

Contudo, não é aconselhável, mesmo que não apareçam mandados nessas buscas, o advogado orientar seu cliente a ir até a delegacia sob o argumento de que não encontrou mandados contra ele nessas ferramentas e que por isso, ele não terá nenhum tipo de problema em ir à delegacia.

Neste caso, a melhor estratégia é ligar para a delegacia, falar com o servidor policial responsável pelo caso e reagendar a ida do seu cliente a delegacia. Jamais ignore uma intimação desse gênero. É extremamente normal o reagendamento de comparecimento do intimado nesses casos, por isso, tome essa providência o mais breve possível.

Neste ínterim, você poderá comparecer sozinho à delegacia, portando a procuração e a petição de requerimento de vistas e cópia do inquérito policial ou da Verificação Preliminar de Informação (VPI), com o intuito de obter as informações necessárias sobre o motivo pelo qual seu cliente está sendo intimado a comparecer a delegacia.

Lembrando aqui que é direito do advogado, garantido pelo artigo 7º do Estatuto da OAB nos seguintes incisos:

  • XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;
  • XXI – assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração:

 

Além disso, a Súmula Vinculante nº 14, do STF prevê que o advogado/defensor terá acesso irrestrito a todos os elementos de prova já constantes dos autos do Inquérito (excluindo-se apenas aqueles ainda em curso que ofereçam risco ao ato se divulgados).

Geralmente, se há algum mandado de prisão expedido, nos próprios autos do inquérito ou da VPI haverá essa informação.

Feito isso, você estudará o caso minuciosamente e, adotada as melhores estratégias defensivas para aquele caso concreto, você irá orientar o seu cliente quanto ao que falar no depoimento/esclarecimento, ou até mesmo a permanecer calado naquele momento, a depender do caso.

Em uma segunda hipótese, se seu cliente foi preso em flagrante ou não, a depender do caso, e você foi contratado neste momento, existem alguns pontos importantes a ressaltar.

Primeiro ponto

Leve para a delegacia uma procuração em branco com uma cláusula, caso não haja contrato, de obrigação de pagamento de honorários equivalente ao mínimo estipulado pela tabela da OAB. Essa providência é importante, pois caso haja algum descumprimento do pagamento, você terá a possibilidade de executar esse documento com o intuito de receber os honorários ali pactuados.

Além disso, como já falado antes, leve uma petição de requerimento de vistas e cópia do inquérito policial, se já foi instaurado, ou da Verificação Preliminar de Informação (VPI), se for o caso, com o intuito de obter as informações necessárias sobre o motivo/fato pelo qual seu cliente está sendo preso e analisar o caso minuciosamente.

Importante ressaltar que, desde a fase investigativa, o advogado criminalista já deve ter o pleno domínio do mindset defensivo, até para atuar nessa fase já pensando no melhor caminho a ser tomado em um possível processo criminal.

Leia também: O mindset do advogado criminalista

Segundo ponto

Peça ao servidor policial para conversar com seu cliente em particular. Neste momento, exija privacidade – dentro de um bom senso, é claro – fazendo valer o direito do advogado e, consequentemente do cliente, previsto no art. 7º, III da Lei nº 8.906/94.

Nesse primeiro contato com o cliente, é importante demonstrar que é de confiança, que foi contratado pela família (se esse for o caso), para que o cliente possa falar toda a verdade e explicar o que aconteceu.

Além disso, pergunte como foram as condições de sua prisão, se ele já fez exame no IML, se já foi ouvido pela autoridade policial, enfim, faça as perguntas necessárias para estar ciente de todos os detalhes importantes, de maneira rápida e precisa.

Terceiro ponto

É importante que você verifique a legalidade do flagrante, se todas as formalidades foram respeitadas, se este foi o caso do seu cliente.

Se for possível, acompanhe os depoimentos de condutores, testemunhas e vítima.

Quarto ponto

Após, você irá traçar qual a melhor estratégia defensiva para o caso concreto. Oriente o seu cliente acerca do interrogatório, bem como audiência de custódia.

Na maioria das vezes, é melhor recomendar que o cliente faça uso do direito ao silêncio que, além da Constituição Federal, temos previsão também nos arts. 6º, V, e 186 do CPP e art. 8º, 2, g, do Pacto de São José da Costa Rica.

Mas, caso você decida que seu cliente irá falar no depoimento por alguma estratégia específica, então, oriente a não entrar em detalhes, pois este não é o momento para isso e sim na audiência de instrução e julgamento, se chegar a este ponto.

Neste momento, é preciso muita cautela e atenção redobrada, principalmente se você decidiu que o seu cliente irá falar no depoimento.

Se a autoridade policial utilizar, no momento do depoimento do seu cliente, de questionamentos indutivos, o advogado criminalista deve intervir e impedir esse tipo de postura do delegado.

Justamente por isso, o Estatuto da OAB passou a prever o acompanhamento pelo advogado e o direito de formular quesitos.

Inclusive, é possível sair da sala de depoimento com o seu cliente para melhor orientá-lo, se for preciso.

Em ambos os casos, acompanhe o interrogatório e leia antes de seu cliente assinar.

Lembrando que é possível o requerimento de novo interrogatório, se for necessário, que deve ser feito, preferencialmente, através de petição direcionada ao delegado.

Quinto ponto

Verifique se o crime imputado ao seu cliente tem pena máxima não superior a 4 anos. Caso positivo, não esqueça de conversar com o delegado antes ou no momento do interrogatório sobre a possibilidade de arbítrio de fiança.

Não esqueça que, o pagamento da fiança deverá ser através de boleto ou, na maior parte das vezes, em “dinheiro vivo”, a depender da delegacia.

Mesmo que seu cliente ou familiares não tenham dinheiro para pagar na hora, peça que o delegado arbitre a fiança de qualquer forma, constando o pedido a termo, pois isso demonstrará que não existem indícios da prisão preventiva, podendo facilitar um futuro pedido de liberdade.

Bom, existem muitos detalhes com relação a este tema e ficaria muito extenso abordar todos aqui. Mas como falado antes, no nosso Curso de Prática na Advocacia Criminal, abordamos todos esses detalhes com relação a atuação do advogado criminalista na fase policial.

Não custa lembrar que, atualmente, em período de pandemia, ainda vigora a Recomendação 62 do CNJ. A Professora Cristiane Dupret gravou uma palestra ministrada no Congresso da Advocacia 5.0 sobre esse tema. CLIQUE AQUI para assistir.

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