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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que mera denúncia anônima não legitima o ingresso de policiais no domicílio

Recentemente, no julgamento do AgRg no AREsp 1706266/PR, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio, sem autorização judicial, assim, ausente, nessas situações, justa causa para a medida. Para conhecer todos os […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

Hoje, dia 21 de janeiro de 2021, foi noticiado no site do STJ que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores na dosimetria da pena. A tese proposta é a seguinte: “Condenações criminais […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decidiu que é despicienda a apreensão e a perícia da arma de fogo, para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP

Recentemente, no julgamento do AgRg no AREsp 1738888/DF, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é despicienda a apreensão e a perícia da arma de fogo, para a incidência da majorante do § 2º, I, do art. 157 do CP, quando existirem, nos autos, outros elementos de prova que evidenciem a […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que atos infracionais podem ser usados para justificar o afastamento do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

Recentemente, no julgamento do AgRg no HC 609.022/MS, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos infracionais também podem ser considerados como elementos de convicção de que o agente se dedica à prática delituosa e, portanto, podem ser utilizados para justificar o afastamento do redutor previsto no art. 33, § […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que dosimetria da pena pode ser revisada em HC quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade

Recentemente, no julgamento do AgRg no HC 601.992/AC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a […]

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STJ decide que o elemento do art. 241-D “qualquer meio de comunicação” inclui a abordagem pessoal à infante

Recentemente, no julgamento do REsp 1894300/SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o elemento do tipo penal do art. 241-D “qualquer meio de comunicação” inclui a abordagem pessoal à infante.  Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

Recentemente, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus em que a Defensoria Pública de Mato Grosso buscava garantir o comparecimento presencial de um réu, acusado de feminicídio, à sessão do tribunal do júri que será realizada parcialmente por videoconferência nesta quinta-feira (14). O homem foi preso preventivamente […]

OAB

Como recorrer na segunda fase da OAB

Calma, ainda há chances de você ser aprovado! Conheço um grande número de alunos meus que alcançaram a aprovação através de recurso. Claro que é uma situação delicada e angustiante, você preferiria mil vezes ter sido aprovado direto, mas, desistir agora não é uma opção! https://youtu.be/4XmKkv_gsjE Conheça nosso Curso Online para Segunda Fase em Direito […]

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STJ decide que, sendo o réu primário, quantidade de droga não autoriza a imposição da segregação cautelar

Recentemente, no julgamento do RHC 136.925/SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a quantidade de droga possa revelar a periculosidade do agente e, por conseguinte, justificar a imposição da prisão preventiva, tal fundamento não autoriza a imposição da segregação cautelar, sobretudo se réu for primário. Para conhecer todos os […]

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STJ mantém prisão de investigado por crimes de tortura e cárcere privado

Recentemente, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT).  De acordo com o processo, o homem seria o vice-líder de uma associação criminosa […]

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