Inicialmente, vale destacar que este tema é de suma importante por se tratar da execução penal, da progressão de regime e, especificamente, da consequência pela falta de estabelecimento penal adequado. Recentemente, o STJ decidiu um caso em que reafirmou a necessidade da observância das orientações da súmula vinculante n. 56, editada pelo STF em 2016, […]
Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. A decisão (AgRg no HC n. 591.512/MG) teve […]
Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer algumas das teses do STJ sobre o estatuto de desarmamento? CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! É sempre importante lembrar o quanto é essencial que você, seja estudante de direito que sonha em se especializar na Advocacia Criminal […]
Hoje, dia 16 de novembro de 2020, foi publicada importante decisão em que a Sexta Turma do STJ, alinhando-se ao STF, admitiu a aplicação do princípio da insignificância aos crimes previstos na Lei n. 10.826/2003, como passamos a explicar abaixo. Você, estudante de Direito ou advogado criminalista, é preciso estar atento a jurisprudência dos nossos […]
A alteração promovida pelo Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2020 – no crime de estelionato, gerou divergência nos Tribunais Superiores. A questão discutida é em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. Em 13 de outubro de 2020, o STF noticiou primeira decisão em […]
Você conhece os entendimentos jurisprudenciais envolvendo o tema crime impossível? Na jurisprudência, há diversos casos de acolhimento da tese de crime impossível, situações que se repetem com muita frequência e você precisa dominar esses posicionamentos dos Tribunais Superiores para alavancar a sua prática penal. Além disso, importante mencionar que a hipótese de crime impossível é […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. CLIQUE AQUI para entrar no Grupo VIP para o Curso de Prática na Jurisprudência Criminal Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais […]
Esse é um tema muito importante para a prática penal e que interessa tanto os nossos alunos de Segunda Fase da OAB de Direito Penal que pretendem seguir a carreira na Advocacia Criminal, quanto aqueles advogados que já iniciaram sua carreira nessa área, mas ainda se sentem inseguros com relação ao assunto. Estar por dentro […]
Sempre destacamos aqui a importância de se especializar dentro da Advocacia. Se você decidiu iniciar na Advocacia Criminal e já se especializou, agora você pode pensar em atuar em um determinado nicho da advocacia criminal. Contudo, lembre-se que antes disso você realmente precisa se preparar de maneira específica para esse tipo de advocacia. Não se […]
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