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Limite Constitucional ao Poder de Tributar

Limite Constitucional ao Poder de Tributar

► Princípio da Anterioridade comum e nonagesimal e exceções Tema de grande incidência nos Exames de Ordem, o limite constitucional ao poder de tributar está previsto no art. 150 ao 152 da CF/88 onde são elencadas vedações direcionadas aos entes federativos.  O Código Tributário Nacional (CTN) em seus arts. 9º ao 14º, também determina os […]

aluno fazendo prova de Segunda Fase da OAB

Como passar na prova de Segunda Fase da OAB de Direito Penal

Quer entrar no Grupo de Estudos da Professora Cristiane Dupret? Acesse o link abaixo no seu celular, após baixar o aplicativo do Telegram: https://t.me/professoracrisdupret O Exame de Ordem é conhecido por ser uma prova desafiadora! Hoje resolvi trazer aqui as orientações que sempre faço aos meus alunos e alunas de Segunda Fase da OAB de […]

Competência Absoluta e Competência Relativa

Competência Absoluta e Competência Relativa

► Competência Absoluta X Competência Relativa A lei define e determina os critérios para competência ser absoluta ou relativa (art. 42, CPC). Vamos estabelecer as principais diferenças entre ambas. Vejamos:  ·         Competência absoluta: i) fixada em razão da ordem pública; ii) a competência é considerada absoluta, em princípio, quando fixada em razão da matéria, em […]

Recuperação Judicial e Extrajudicial

Recuperação Judicial e Extrajudicial

► O que é a Recuperação Judicial e Extrajudicial e quando ocorrem? Em linhas gerais, diante de uma crise econômico-financeira das empresas, o empresário tem por solução recorrer à recuperação, que pode ser judicial ou extrajudicial ou à falência, ambos os processos encontram disciplina na Lei n. 11.101/2005. Na recuperação judicial ou extrajudicial, embora as […]

3 dicas de estudo para potencializar o aprendizado

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial Quer participar da […]

advogado estudando

Descriminantes putativas: entendendo de uma vez por todas!

Observamos que muitos alunos da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminais que já atuam na área ou estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades em entender esse tema bastante árido e muito cobrado em prova: As Descriminantes putativas. Por isso, resolvemos desmistificar, de uma vez por todas, o conceito de […]

como retomar os estudos PROVA OAB

Haverá novo adiamento da Segunda Fase do XXXI da OAB?

A pergunta que não quer calar! Será que teremos um novo adiamento? Ou a prova, de fato, será dia 30 de agosto de 2020? Vale lembrar que já tivemos três adiamentos, em virtude das regras de isolamento e condições sanitárias impostas devido a pandemia. Adiamentos esses realizados a fim de auxiliar na diminuição da propagação […]

O que fazer após se formar em Direito?

Muitos profissionais que concluem a faculdade de Direito e são aprovados no Exame de Ordem, enfrentam diversas dúvidas diante da escolha de qual rumo dar a sua carreira. É certo que um profissional formado em Direito possui um amplo leque de possibilidades. A variedade de escolhas que o Direito proporciona pode até gerar uma sensação […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

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