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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: não é necessária a ocorrência de fatos novos para a manutenção da prisão preventiva

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. A decisão (AgRg no HC n. 591.512/MG) teve […]

arma de fogo

Jurisprudência em teses do STJ e o Estatuto do desarmamento

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer algumas das teses do STJ sobre o estatuto de desarmamento? CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! É sempre importante lembrar o quanto é essencial que você, seja estudante de direito que sonha em se especializar na Advocacia Criminal […]

notícias STF

A 1ª Turma do STF mantém entendimento que exigência de representação da vítima de estelionato não retroage a denúncias anteriores ao pacote anticrime

A alteração promovida pelo Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2020 – no crime de estelionato, gerou divergência nos Tribunais Superiores. A questão discutida é em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. Em 13 de outubro de 2020, o STF noticiou primeira decisão em […]

advocacia

Prática penal: o crime impossível na visão dos Tribunais Superiores

Você conhece os entendimentos jurisprudenciais envolvendo o tema crime impossível? Na jurisprudência, há diversos casos de acolhimento da tese de crime impossível, situações que se repetem com muita frequência e você precisa dominar esses posicionamentos dos Tribunais Superiores para alavancar a sua prática penal. Além disso, importante mencionar que a hipótese de crime impossível é […]

3 nichos da advocacia criminal

Nichos da Advocacia Criminal

Sempre destacamos aqui a importância de se especializar dentro da Advocacia. Se você decidiu iniciar na Advocacia Criminal e já se especializou, agora você pode pensar em atuar em um determinado nicho da advocacia criminal. Contudo, lembre-se que antes disso você realmente precisa se preparar de maneira específica para esse tipo de advocacia. Não se […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Quinta Turma decide que Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial No dia 28 […]

RECURSO DE APELAÇÃO

Quais são as nulidades no Processo Penal?

Muitos alunos e alunas me perguntam quais são as nulidades que podem ser alegadas no processo criminal? Esse é um questionamento que “assombra” tanto quem vai se submeter à Segunda Fase em Direito Penal da OAB, quanto Advogados que estão iniciando na prática da Advocacia Criminal. Esse é um assunto que abordamos ao longo de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma do STJ estabelece diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido

Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas sobre a inscrição nos cursos, CLIQUE AQUI para ser atendido pelo whatsapp em horário comercial No dia 27 […]

advogado estudando

Como fazer uma revisão criminal?

Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos relevantes para a sua prática penal sobre essa ação autônoma de impugnação, tema de suma importância tanto para quem já advoga na área criminal, como para quem está se preparando para a prova da OAB em Direito Penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para […]

preliminares na peça

Como elaborar queixa-crime: aspectos importantes para o oferecimento dessa peça prática penal

Observamos que muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades com relação a este tema que é de suma importância tanto para a prova da OAB, quanto para a prática penal: a peça de queixa-crime. Por isso, resolvemos trazer […]

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