fbpx
notícias STF

STF inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial

No dia 26 de novembro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão, foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, ministro Edson Fachin, […]

aborto

Homem é preso em flagrante por colocar pílula abortiva na namorada contra sua vontade

Este é um tema que interessa tanto aos advogados que já atuam na área criminal, quanto aos alunos e alunas que estão se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal ou mesmo estudando para concursos públicos. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de […]

dosimetria da pena

Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática

É possível a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena? Já recebi algumas perguntas nesse sentido e resolvi trazer o tema aqui por ser de extrema relevância para a sua prática penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide pela aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ em caso de apreensão de 63,9 kg de maconha

Hoje, dia 23 de novembro de 2020, o STJ publicou uma decisão interessante para a sua prática criminal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas […]

mesa

A súmula vinculante nº 24 na prática penal

Hoje, resolvemos trazer aqui um conteúdo bem específico sobre a prática na jurisprudência criminal, tema importante tanto para você que é estudante de direito, quanto para você que já é advogado criminalista. https://youtu.be/DL4psakVwHM CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! De início, vale destacar que este tema é essencial para a sua […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ reafirma entendimento fixado pelo STF na súmula vinculante 56

Inicialmente, vale destacar que este tema é de suma importante por se tratar da execução penal, da progressão de regime e, especificamente, da consequência pela falta de estabelecimento penal adequado. Recentemente, o STJ decidiu um caso em que reafirmou a necessidade da observância das orientações da súmula vinculante n. 56, editada pelo STF em 2016, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: não é necessária a ocorrência de fatos novos para a manutenção da prisão preventiva

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. A decisão (AgRg no HC n. 591.512/MG) teve […]

arma de fogo

Jurisprudência em teses do STJ e o Estatuto do desarmamento

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer algumas das teses do STJ sobre o estatuto de desarmamento? CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! É sempre importante lembrar o quanto é essencial que você, seja estudante de direito que sonha em se especializar na Advocacia Criminal […]

notícias STF

A 1ª Turma do STF mantém entendimento que exigência de representação da vítima de estelionato não retroage a denúncias anteriores ao pacote anticrime

A alteração promovida pelo Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2020 – no crime de estelionato, gerou divergência nos Tribunais Superiores. A questão discutida é em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. Em 13 de outubro de 2020, o STF noticiou primeira decisão em […]

advocacia

Prática penal: o crime impossível na visão dos Tribunais Superiores

Você conhece os entendimentos jurisprudenciais envolvendo o tema crime impossível? Na jurisprudência, há diversos casos de acolhimento da tese de crime impossível, situações que se repetem com muita frequência e você precisa dominar esses posicionamentos dos Tribunais Superiores para alavancar a sua prática penal. Além disso, importante mencionar que a hipótese de crime impossível é […]

Cursos on-line com ambiente de aprendizagem tecnológico

Ambiente customizado, com aulas em vídeo, material de apoio, sistema de avaliação e certificado digital de conclusão.