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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

Hoje, dia 26 de fevereiro de 2021, o STJ noticiou caso em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima, sendo prescindível o contato físico direto entre ela e […]

OAB

Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem

Queridos alunos e alunas, sei que o momento é desafiador, mas sigamos firmes nos estudos, porque somente com dedicação e resiliência vocês irão alcançar a tão sonhada vermelhinha! Informo ainda que o nosso CURSO EXTENSIVO DE REPESCAGEM DA SEGUNDA FASE DA OAB EM DIREITO PENAL permanecerá com acesso liberado até o dia da sua prova, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, o STJ noticiou caso em que, ​​​aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​por unanimidade, reposicionou seu entendimento e concedeu habeas […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Hoje, dia 24 de fevereiro de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo […]

planalto

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo. Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível – ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O crime de injúria racial […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que configuração do crime do art. 217-A prescinde de contato físico direto

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a configuração do crime do art. 217-A prescinde de contato físico direto, bastando que o ato praticado pelo acusado seja destinado à satisfação da sua lascívia e esteja presente o efetivo dano à dignidade sexual sofrido pela ofendida. Para conhecer todos os cursos […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: desistência voluntária não se confunde com crime tentado

Recentemente, no julgamento do AgRg no HC 615.820/SC, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que desistência voluntária não se confunde com crime tentado, sendo que no caso concreto levado a julgamento, segundo a decisão, o conjunto probatório teria demonstrado que a subtração só não se consumou por circunstância alheia à vontade […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Terceira Seção aprova novas súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou  recentemente novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve […]

planalto

Projeto dobra pena para crime de ameaça se praticado no contexto de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 218/21 dobra a pena para o crime de ameaça quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Penal, que hoje prevê pena de detenção de um a seis meses e multa para o ato de ameaçar alguém, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

Hoje, dia 09 de fevereiro de 2021, o STJ publicou decisão em que a Sexta Turma entendeu que o porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não tem natureza de crime hediondo. A decisão, superando o entendimento que […]

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