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Progressão de Regime: Como ficou após o advento da lei 13.964/19?

Leia todos os detalhes sobre progressão de regime abaixo. Caso queira entrar na lista de espera do Curso de Prática na Execução Penal, preencha os dados abaixo: O tema execução penal sempre teve grande repercussão intelectual, legal e prática no ordenamento jurídico brasileiro. Muitas são as inquietações, sobretudo no que tange ao problema da superpopulação […]

notícias STF

STF: Informativo nº 980 [Criminal]

Disponibilizamos aqui para você um resumo do último informativo do STF publicado dia 15 de junho de 2020, com o conteúdo pertinente às ciências criminais. As decisões abaixo tratam-se de assuntos relevantes tanto para quem advoga na área criminal, quanto para quem está estudando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal: Condução de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ publica nova edição de bibliografias selecionadas sobre Violência Doméstica

Um tema de muito interesse para aqueles que advogam na área criminal é a Violência Doméstica. São muitos os clientes que procuram Advogados Criminais em virtude de terem sofrido uma violência deste tipo.  Hoje, o STJ disponibilizou a nova edição da série Bibliografias Selecionadas, que reúne publicações sobre violência doméstica editadas entre 2017 e 2020. […]

Como iniciar na Advocacia Criminal em 5 passos

Como iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta muito recorrente dos nossos alunos aprovados na Segunda Fase da OAB de Direito Penal, porque, afinal de contas, os alunos aprendem toda a teoria do Direito Penal e do Direito Processual Penal durante a faculdade e preparação para o Exame de Ordem, contudo, ainda que tenha […]

Lei 13.964 e a Infiltração de Agentes

▷ INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ◁ O tema infiltração de agentes é de extrema importância em concursos públicos, assim como para candidatos que irão se submeter ao Exame da Ordem ou que atuam na prática criminal, pois possui previsão na Lei 12.850/13, sendo amplamente debatido pela jurisprudência e pela doutrina. […]

Como elaborar relaxamento de prisão e outras peças de liberdade?

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Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

▷ O que é Inquérito Policial? ◁ O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, com o objetivo de dispor de elementos capazes de promover o oferecimento da ação penal. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos para a […]

Classificação de Crimes

▷ Crime omissivo próprio e omissivo impróprio ◁ Em regra, a omissão não constitui crime. Mas há hipóteses em que o não agir configura violação ao tipo penal incriminador, dado a lesão ou possibilidade de lesão a bem de outrem causado pela omissão. Nesse caso, temos os crimes omissivos próprios e impróprios. Crime omissivo próprio constitui […]

Crimes em Tempos de Covid 19

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde classificou o surto do novo corona vírus (COVID-19) como uma pandemia. Já antevendo os possíveis reflexos da referida patologia em solo brasileiro, foi editada, em 06 de fevereiro de 2020, a Lei nº 13.979/20, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência […]

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