Leia todos os detalhes sobre progressão de regime abaixo. Caso queira entrar na lista de espera do Curso de Prática na Execução Penal, preencha os dados abaixo: O tema execução penal sempre teve grande repercussão intelectual, legal e prática no ordenamento jurídico brasileiro. Muitas são as inquietações, sobretudo no que tange ao problema da superpopulação […]
Disponibilizamos aqui para você um resumo do último informativo do STF publicado dia 15 de junho de 2020, com o conteúdo pertinente às ciências criminais. As decisões abaixo tratam-se de assuntos relevantes tanto para quem advoga na área criminal, quanto para quem está estudando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal: Condução de […]
Um tema de muito interesse para aqueles que advogam na área criminal é a Violência Doméstica. São muitos os clientes que procuram Advogados Criminais em virtude de terem sofrido uma violência deste tipo. Hoje, o STJ disponibilizou a nova edição da série Bibliografias Selecionadas, que reúne publicações sobre violência doméstica editadas entre 2017 e 2020. […]
Como iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta muito recorrente dos nossos alunos aprovados na Segunda Fase da OAB de Direito Penal, porque, afinal de contas, os alunos aprendem toda a teoria do Direito Penal e do Direito Processual Penal durante a faculdade e preparação para o Exame de Ordem, contudo, ainda que tenha […]
▷ INFILTRAÇÃO DE AGENTES E A LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ◁ O tema infiltração de agentes é de extrema importância em concursos públicos, assim como para candidatos que irão se submeter ao Exame da Ordem ou que atuam na prática criminal, pois possui previsão na Lei 12.850/13, sendo amplamente debatido pela jurisprudência e pela doutrina. […]
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▷ O que é Inquérito Policial? ◁ O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, com o objetivo de dispor de elementos capazes de promover o oferecimento da ação penal. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos para a […]
▷ Crime omissivo próprio e omissivo impróprio ◁ Em regra, a omissão não constitui crime. Mas há hipóteses em que o não agir configura violação ao tipo penal incriminador, dado a lesão ou possibilidade de lesão a bem de outrem causado pela omissão. Nesse caso, temos os crimes omissivos próprios e impróprios. Crime omissivo próprio constitui […]
No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde classificou o surto do novo corona vírus (COVID-19) como uma pandemia. Já antevendo os possíveis reflexos da referida patologia em solo brasileiro, foi editada, em 06 de fevereiro de 2020, a Lei nº 13.979/20, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência […]
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