Este é um tema que interessa tanto aos advogados que já atuam na área criminal, quanto aos alunos e alunas que estão se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal ou mesmo estudando para concursos públicos. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de […]
É possível a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena? Já recebi algumas perguntas nesse sentido e resolvi trazer o tema aqui por ser de extrema relevância para a sua prática penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e […]
Hoje, dia 23 de novembro de 2020, o STJ publicou uma decisão interessante para a sua prática criminal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas […]
Recentemente, foi publicada decisão onde a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora. A decisão no HC 603.195/PR, teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Confira mais detalhes do entendimento […]
Hoje, resolvemos trazer aqui um conteúdo bem específico sobre a prática na jurisprudência criminal, tema importante tanto para você que é estudante de direito, quanto para você que já é advogado criminalista. https://youtu.be/DL4psakVwHM CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! De início, vale destacar que este tema é essencial para a sua […]
Inicialmente, vale destacar que este tema é de suma importante por se tratar da execução penal, da progressão de regime e, especificamente, da consequência pela falta de estabelecimento penal adequado. Recentemente, o STJ decidiu um caso em que reafirmou a necessidade da observância das orientações da súmula vinculante n. 56, editada pelo STF em 2016, […]
Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. A decisão (AgRg no HC n. 591.512/MG) teve […]
Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer algumas das teses do STJ sobre o estatuto de desarmamento? CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! É sempre importante lembrar o quanto é essencial que você, seja estudante de direito que sonha em se especializar na Advocacia Criminal […]
Hoje, dia 16 de novembro de 2020, foi publicada importante decisão em que a Sexta Turma do STJ, alinhando-se ao STF, admitiu a aplicação do princípio da insignificância aos crimes previstos na Lei n. 10.826/2003, como passamos a explicar abaixo. Você, estudante de Direito ou advogado criminalista, é preciso estar atento a jurisprudência dos nossos […]
A alteração promovida pelo Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2020 – no crime de estelionato, gerou divergência nos Tribunais Superiores. A questão discutida é em até que ponto a nova lei, que exige representação da vítima para tramitação da ação penal, pode reatroagir. Em 13 de outubro de 2020, o STF noticiou primeira decisão em […]
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