Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Pendência de pagamento da multa criminal impede extinção da punibilidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguindo o voto do Relator, Ministro Reynaldo da Fonseca, reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se não foi paga a pena de multa. O Relator reconhece efeito vinculante de […]

aluno fazendo prova de Segunda Fase da OAB

Como passar na prova de Segunda Fase da OAB de Direito Penal

Quer entrar no Grupo de Estudos da Professora Cristiane Dupret? Acesse o link abaixo no seu celular, após baixar o aplicativo do Telegram: https://t.me/professoracrisdupret O Exame de Ordem é conhecido por ser uma prova desafiadora! Hoje resolvi trazer aqui as orientações que sempre faço aos meus alunos e alunas de Segunda Fase da OAB de […]

pessoa pobre

Aporofobia: PL 3271/20 tramita na Câmara dos Deputados, criando agravante para violência praticada contra pobres

[pl_row] [pl_col col=12] [pl_text] O Projeto de Lei 3271/20 criminaliza especificamente os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza, classificando como homicídio qualificado matar alguém em razão de sua pobreza. A pena prevista é reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda aumento de pena em […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Compilado de teses do STJ sobre a Lei de Drogas

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses do STJ sobre a Lei de Drogas? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada […]

advogado estudando

Descriminantes putativas: entendendo de uma vez por todas!

Observamos que muitos alunos da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminais que já atuam na área ou estão iniciando sua especialização, apresentam dificuldades em entender esse tema bastante árido e muito cobrado em prova: As Descriminantes putativas. Por isso, resolvemos desmistificar, de uma vez por todas, o conceito de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou nova edição do Pesquisa Pronta sobre Unificação de penas

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Sobre o assunto Execução Penal, a página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme disposição do artigo […]

Progressão de Regime: Como ficou após o advento da lei 13.964/19?

Leia todos os detalhes sobre progressão de regime abaixo. Caso queira entrar na lista de espera do Curso de Prática na Execução Penal, preencha os dados abaixo: O tema execução penal sempre teve grande repercussão intelectual, legal e prática no ordenamento jurídico brasileiro. Muitas são as inquietações, sobretudo no que tange ao problema da superpopulação […]

notícias STF

STF: Informativo nº 980 [Criminal]

Disponibilizamos aqui para você um resumo do último informativo do STF publicado dia 15 de junho de 2020, com o conteúdo pertinente às ciências criminais. As decisões abaixo tratam-se de assuntos relevantes tanto para quem advoga na área criminal, quanto para quem está estudando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal: Condução de […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ publica nova edição de bibliografias selecionadas sobre Violência Doméstica

Um tema de muito interesse para aqueles que advogam na área criminal é a Violência Doméstica. São muitos os clientes que procuram Advogados Criminais em virtude de terem sofrido uma violência deste tipo.  Hoje, o STJ disponibilizou a nova edição da série Bibliografias Selecionadas, que reúne publicações sobre violência doméstica editadas entre 2017 e 2020. […]

Como iniciar na Advocacia Criminal em 5 passos

Como iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta muito recorrente dos nossos alunos aprovados na Segunda Fase da OAB de Direito Penal, porque, afinal de contas, os alunos aprendem toda a teoria do Direito Penal e do Direito Processual Penal durante a faculdade e preparação para o Exame de Ordem, contudo, ainda que tenha […]

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