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notícias STF

STF inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial

No dia 26 de novembro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão, foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, ministro Edson Fachin, […]

racismo

Crime de preconceito, Projeto de lei 787/2015 e o proselitismo religioso

Hoje, dia 26 de novembro de 2020, o STJ publicou uma notícia sobre decisão em que a Quinta Turma absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, […]

aborto

Homem é preso em flagrante por colocar pílula abortiva na namorada contra sua vontade

Este é um tema que interessa tanto aos advogados que já atuam na área criminal, quanto aos alunos e alunas que estão se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal ou mesmo estudando para concursos públicos. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de […]

dosimetria da pena

Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática

É possível a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena? Já recebi algumas perguntas nesse sentido e resolvi trazer o tema aqui por ser de extrema relevância para a sua prática penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide pela aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ em caso de apreensão de 63,9 kg de maconha

Hoje, dia 23 de novembro de 2020, o STJ publicou uma decisão interessante para a sua prática criminal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável pode responder por conduta omissiva

Recentemente, foi publicada decisão onde a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora. A decisão no HC 603.195/PR, teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Confira mais detalhes do entendimento […]

mesa

A súmula vinculante nº 24 na prática penal

Hoje, resolvemos trazer aqui um conteúdo bem específico sobre a prática na jurisprudência criminal, tema importante tanto para você que é estudante de direito, quanto para você que já é advogado criminalista. https://youtu.be/DL4psakVwHM CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! De início, vale destacar que este tema é essencial para a sua […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ reafirma entendimento fixado pelo STF na súmula vinculante 56

Inicialmente, vale destacar que este tema é de suma importante por se tratar da execução penal, da progressão de regime e, especificamente, da consequência pela falta de estabelecimento penal adequado. Recentemente, o STJ decidiu um caso em que reafirmou a necessidade da observância das orientações da súmula vinculante n. 56, editada pelo STF em 2016, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: não é necessária a ocorrência de fatos novos para a manutenção da prisão preventiva

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional. A decisão (AgRg no HC n. 591.512/MG) teve […]

arma de fogo

Jurisprudência em teses do STJ e o Estatuto do desarmamento

Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer algumas das teses do STJ sobre o estatuto de desarmamento? CLIQUE AQUI e inscreva-se no Curso Master de Prática na Jurisprudência Criminal! É sempre importante lembrar o quanto é essencial que você, seja estudante de direito que sonha em se especializar na Advocacia Criminal […]

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