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Títulos de Crédito

▷ O que é Nota Promissória? ◁ Os títulos de crédito constituem tema que têm grande incidência no Exame de Ordem. Abordada em diversas questões, a nota promissória, que é um título de crédito ainda muito utilizado no âmbito empresarial, requer a atenção do candidato. A nota promissória encontra-se disciplinada no Decreto-lei n. 2.044/1908, nos arts. […]

Direito Empresarial

Direito Empresarial

▷ Quem tem capacidade para ser Empresário? ◁ A capacidade empresarial, que está relacionada à capacidade civil regulada nos arts. 3º e 4º da Parte Geral do Código Civil. Qualquer pessoa que não sofra de algum tipo de limitação quanto a capacidade e estiver em pleno gozo de suas faculdades poderá exercer a atividade de empresário. […]

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