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Contrato de Trabalho

☛ É possível alterar o Contrato de Trabalho? Tema importante nos Exames de Ordem e objeto da reforma trabalhista, o contrato de trabalho está sujeito às alterações desde que observados os requisitos legais da CLT. De acordo com o art. 443, da CLT, o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou […]

Recurso de Revista

Recurso de Revista

▷ Quando caberá o Recurso de Revista no Processo do Trabalho? ◁ O recurso de revista é o recurso cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs ou entre o TRT e o TST, ou contra decisões que contrariem literalmente dispositivo de lei federal ou da Constituição. Embora se dirija ao TST, […]

Relação de Trabalho

O que é Relação de Trabalho?   A relação de trabalho possui caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão abrange a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e […]

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