▷ Quando caberá o Recurso de Revista no Processo do Trabalho? ◁ O recurso de revista é o recurso cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs […]
Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem aperiam, eaque ipsa quae ab illo inventore veritatis et quasi architecto beatae vitae dicta sunt explicabo. Nemo enim ipsam voluptatem quia voluptas sit aspernatur aut odit aut fugit, sed quia consequuntur magni dolores eos qui ratione voluptatem sequi nesciunt. Neque porro quisquam est, qui dolorem ipsum quia dolor sit amet.
▷ O que é Nota Promissória? ◁Os títulos de crédito constituem tema que têm grande incidência no Exame de Ordem. Abordada em diversas questões, a nota promissória, que é um título […]
▷ Quais são as Competências Constitucionais em matéria Ambiental? ◁A Constituição Federal possui um capítulo destinado à proteção ambiental. A repartição de competência, em especial, em matéria ambiental, encontra-se fundamentada nos […]
▷ Quais são as Funções Privativas do Advogado? ◁Trata-se de tema recorrente nos exames e que merecem atenção especial por parte dos candidatos.Há atividades que somente advogados podem exercer, pois para […]
▷ Respondem civilmente os pais em relação aos atos ilícitos praticados pelo filho menor? ◁Trata-se de Responsabilidade por ato ou fato de terceiro.A responsabilidade dos pais por filho menor é objetiva, […]
▷ O que é Inquérito Policial? ◁O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, com o objetivo de dispor de […]
▷ Quem tem capacidade para ser Empresário? ◁A capacidade empresarial, que está relacionada à capacidade civil regulada nos arts. 3º e 4º da Parte Geral do Código Civil.Qualquer pessoa que não […]
▷ Qual a diferença entre Autorização, Licença, Permissão e Concessão? ◁Em linhas gerais, as diferenças podem ser assim estabelecidas:i) A autorização é ato discricionário, precário e sem licitação. É expedido pelo […]
▷ Quais são os Direitos Básicos do Consumidor? ◁ O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n. 8.078/1990 regula todas as espécies de relação de consumo e determina obrigações mútuas […]
