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Recurso de Revista

Recurso de Revista

▷ Quando caberá o Recurso de Revista no Processo do Trabalho? ◁ O recurso de revista é o recurso cabível contra decisão que contenha interpretação de norma legal divergente entre TRTs […]

Como elaborar relaxamento de prisão e outras peças de liberdade?

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Títulos de Crédito

▷ O que é Nota Promissória? ◁Os títulos de crédito constituem tema que têm grande incidência no Exame de Ordem. Abordada em diversas questões, a nota promissória, que é um título […]

Direito Ambiental

▷ Quais são as Competências Constitucionais em matéria Ambiental? ◁A Constituição Federal possui um capítulo destinado à proteção ambiental. A repartição de competência, em especial, em matéria ambiental, encontra-se fundamentada nos […]

Ética Profissional

▷ Quais são as Funções Privativas do Advogado? ◁Trata-se de tema recorrente nos exames e que merecem atenção especial por parte dos candidatos.Há atividades que somente advogados podem exercer, pois para […]

Direito Civil

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▷ Respondem civilmente os pais em relação aos atos ilícitos praticados pelo filho menor? ◁Trata-se de Responsabilidade por ato ou fato de terceiro.A responsabilidade dos pais por filho menor é objetiva, […]

Direito Empresarial

Direito Empresarial

▷ Quem tem capacidade para ser Empresário? ◁A capacidade empresarial, que está relacionada à capacidade civil regulada nos arts. 3º e 4º da Parte Geral do Código Civil.Qualquer pessoa que não […]

Direito Administrativo

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▷ Qual a diferença entre Autorização, Licença, Permissão e Concessão? ◁Em linhas gerais, as diferenças podem ser assim estabelecidas:i) A autorização é ato discricionário, precário e sem licitação. É expedido pelo […]

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