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Aporofobia: PL 3271/20 tramita na Câmara dos Deputados, criando agravante para violência praticada contra pobres

O Projeto de Lei 3271/20 criminaliza especificamente os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza, classificando como homicídio qualificado matar alguém em razão de sua pobreza. A pena prevista é reclusão de 12 a 30 anos.

O projeto prevê ainda aumento de pena em um terço nos casos de lesão corporal praticada contra pessoa pobre. A pena para esse tipo de crime varia conforme a gravidade do caso.

Por fim, a proposta prevê reclusão de um a três anos e multa para o crime de injúria praticado contra alguém em razão da sua condição de pobreza. O texto posiciona a pobreza no mesmo item que trata da injúria que utiliza elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de idoso ou de pessoa com deficiência.

Você sabe o que é aporofobia?

A proposta define como “aporofobia” o sentimento de ódio pela condição de pobreza; refere-se ao medo, rejeição, hostilidade e aversão às pessoas pobres e à pobreza.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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