Recentemente, no julgamento do AgRg no REsp 1872334/PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há nulidade na decisão que se vale de fundamentos contidos na sentença ou em outra peça processual, desde que resguardado o direito ao contraditório. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. […]

Recentemente, no julgamento do AgRg no RHC 55.609/RJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que considera-se consumado o crime de denunciação caluniosa no local onde foram iniciadas as investigações, ainda que preliminares, sobre o fato denunciado. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo […]

Recentemente, no julgamento do AgRg no HC 574.725/SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência específica evidencia maior envolvimento do paciente com a prática delituosa, podendo ser utilizada para justificar a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, com o objetivo de conter a reiteração delitiva. Para […]

Recentemente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se afasta a aplicação da Súmula 691 do STF quando verificada flagrante ilegalidade. A decisão (AgRg no HC 600.566/ES) teve como relator o ministro João Otávio de Noronha.  Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de […]

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apelação criminal é o recurso adequado para impugnar a decisão que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada. Ademais, o cabimento do recurso em sentido estrito está taxativamente previsto no art. 581 do CPP e seus incisos não tratam de hipótese concreta […]

Em julgamento do HC 193.111/ES, o ministro Edson Fachin (STF) decidiu que a guia de execução deve ser expedida mesmo antes do cumprimento do mandado de prisão, especialmente quando pendente de análise pedido de progressão de regime em decorrência do tempo de prisão já cumprido. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. […]

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STJ? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Secretaria de Jurisprudência do STJ e destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do […]