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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

Hoje, dia 30 de novembro de 2020, o STJ noticiou decisão em que reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de demonstrar o risco social e de justificar a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. Para […]

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Senado aprova PL 4.554/2020 que aumenta pena para casos de crimes eletrônicos

O Plenário do Senado aprovou recentemente, dia 25/11, o substitutivo do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ao Projeto de Lei 4.554/2020. O texto aprovado pelos senadores agrava penas para fraudes em meio eletrônico, conectado ou não à internet. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane […]

notícias STF

STF inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial

No dia 26 de novembro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão, foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, ministro Edson Fachin, […]

racismo

Crime de preconceito, Projeto de lei 787/2015 e o proselitismo religioso

Hoje, dia 26 de novembro de 2020, o STJ publicou uma notícia sobre decisão em que a Quinta Turma absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, […]

aborto

Homem é preso em flagrante por colocar pílula abortiva na namorada contra sua vontade

Este é um tema que interessa tanto aos advogados que já atuam na área criminal, quanto aos alunos e alunas que estão se preparando para a Segunda Fase da OAB em Direito Penal ou mesmo estudando para concursos públicos. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de […]

dosimetria da pena

Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática

É possível a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena? Já recebi algumas perguntas nesse sentido e resolvi trazer o tema aqui por ser de extrema relevância para a sua prática penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide pela aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ em caso de apreensão de 63,9 kg de maconha

Hoje, dia 23 de novembro de 2020, o STJ publicou uma decisão interessante para a sua prática criminal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI.  Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas […]

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