Hoje, dia 30 de novembro de 2020, o STJ noticiou decisão em que reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de demonstrar o risco social e de justificar a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. Para […]
O Plenário do Senado aprovou recentemente, dia 25/11, o substitutivo do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) ao Projeto de Lei 4.554/2020. O texto aprovado pelos senadores agrava penas para fraudes em meio eletrônico, conectado ou não à internet. A matéria vai agora à análise da Câmara dos Deputados. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane […]
No dia 26 de novembro de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 154248, em que uma mulher busca o reconhecimento da prescrição do crime de injúria racial a que foi condenada. Na sessão, foram apresentadas as sustentações orais e o voto do relator, ministro Edson Fachin, […]
Hoje, dia 26 de novembro de 2020, o STJ publicou uma notícia sobre decisão em que a Quinta Turma absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, […]
O SEO constitui-se em um conjunto de técnicas de otimização de mecanismos de busca utilizados em sites, blogs e páginas na web visando colocar um conteúdo em um dos primeiros resultados de busca, garantindo a sua visibilidade e sua acessibilidade pelos usuários.
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Hoje, dia 23 de novembro de 2020, o STJ publicou uma decisão interessante para a sua prática criminal. Para conhecer todos os cursos de Professora Cristiane Dupret, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de whatsapp e receber conteúdos gratuitos diariamente, CLIQUE AQUI. Para entrar no grupo de estudo do telegram, acesse t.me/professoracrisdupret Se tiver dúvidas […]
Recentemente, foi publicada decisão onde a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora. A decisão no HC 603.195/PR, teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Confira mais detalhes do entendimento […]
Inicialmente, vale destacar que este tema é de suma importante por se tratar da execução penal, da progressão de regime e, especificamente, da consequência pela falta de estabelecimento penal adequado. Recentemente, o STJ decidiu um caso em que reafirmou a necessidade da observância das orientações da súmula vinculante n. 56, editada pelo STF em 2016, […]
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