audiência de custódia

Prática penal: Audiência de custódia e o papel do advogado criminalista

O nosso tema de hoje é a audiência de custódia com a abordagem dada pelo Pacote Anticrime – Lei 13.964/2019. Este assunto é de extrema relevância para a sua prática penal, tanto para quem já advoga na área criminal, como para quem está se preparando para a prova da OAB em Direito Penal. https://youtu.be/3ZrqmqgtvDQ Para […]

maus tratos

Lei 14.064/2020 sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

Infelizmente, sempre existiram maus-tratos contra os animais. Contudo, com o advento da tecnologia e o grande alcance das mídias sociais, recentemente, vários casos ganharam repercussão nacional e internacional, como por exemplo, o caso Manchinha, cadela sem raça definida assassinada em 2018, nos arredores de uma das lojas de uma famosa rede de supermercados, em Osasco, […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: prazo para o MP como parte e fiscal da lei é único no processo penal

Hoje, dia 01 de outubro de 2020, STJ noticiou decisão sobre entendimento que, mesmo quando atua concomitantemente como fiscal da lei (custos legis) e titular da ação penal, o prazo para o Ministério Público é único. No caso concreto, com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de J​ustiça (STJ) acompanhou o voto do […]

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