Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Quinta Turma decide que Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Sexta Turma do STJ estabelece diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de um processo em que se apura possível violência sexual contra uma menina de quatro anos, supostamente cometida pelo próprio pai, para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca onde […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. No […]

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Sexta Turma anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação

Ontem, dia 21 de outubro de 2020, o STJ noticiou decisão que, por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular os atos de instrução praticados em uma ação penal. Em […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou edição do Pesquisa Pronta sobre execução penal

Para quem exerce a Advocacia Criminal, e até mesmo para quem está se preparando para a Segunda Fase do Exame de Ordem em Direito Penal, este tema é de suma importância. Execução Penal PRESO EM PRESÍDIO FEDERAL. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO OU DE TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO FEDERAL PELO JUÍZO ESTADUAL. MAGISTRADO FEDERAL: JUÍZO DE […]

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Informativo 679 do STJ: resumo Penal e Processo Penal

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STJ? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Secretaria de Jurisprudência do STJ e destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ​​​​​em julgamento de embargos de divergência, considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal. Com a […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Com base na Recomendação 62​/2020 do CNJ, STJ concedeu habeas corpus coletivo para assegurar a soltura de todos os presos que tiveram liberdade condicionada à fiança

​​​​Com base na Recomendação 62​/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para assegurar a soltura de todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda […]

notícias STF

STF decide manter prisão do traficante André do Rap

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