Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ: Prisão preventiva deve ser fundamentada em fatos concretos que revelem sua imprescindibilidade

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LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas do STJ

Como já falamos aqui recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18 de setembro de 2020). A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

Informativo 678 do STJ: resumo Penal e Processo Penal

Você costuma ler os Informativos de Jurisprudências do STJ? Hoje queremos chamar sua atenção para essa relevante ferramenta de estudos que permite um aprendizado rápido, porém amplo, em torno da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa ferramenta é disponibilizada periodicamente pela Secretaria de Jurisprudência do STJ e destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ decide que exame pericial e incidente de insanidade mental são indispensáveis para declaração de semi-imputabilidade

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aborto

Publicada nova portaria com regras sobre aborto em caso de estupro

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova edição da portaria que estabelece o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. Apesar de retirar a palavra “obrigatoriedade”, o novo texto mantém a regra dos profissionais da saúde de denunciarem o caso à polícia, independentemente da vontade […]

Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ afirma que revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou conforme alteração do Pacote Anticrime

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ entende que mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial

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Divulgação de notícias do STJ sobre Execução penal, unificação de penas

STJ divulgou edição do Pesquisa Pronta sobre prova emprestada e execução penal

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notícias STF

STJ decide que é possível, excepcionalmente, converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem pedido do MP ou da polícia

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