fbpx

Direito Ambiental

▷ Quais são as Competências Constitucionais em matéria Ambiental? ◁ A Constituição Federal possui um capítulo destinado à proteção ambiental. A repartição de competência, em especial, em matéria ambiental, encontra-se fundamentada […]

Ética Profissional

▷ Quais são as Funções Privativas do Advogado? ◁ Trata-se de tema recorrente nos exames e que merecem atenção especial por parte dos candidatos. Há atividades que somente advogados podem exercer, […]

Direito Civil

Direito Civil

▷ Respondem civilmente os pais em relação aos atos ilícitos praticados pelo filho menor? ◁ Trata-se de Responsabilidade por ato ou fato de terceiro. A responsabilidade dos pais por filho menor […]

Direito Empresarial

Direito Empresarial

▷ Quem tem capacidade para ser Empresário? ◁ A capacidade empresarial, que está relacionada à capacidade civil regulada nos arts. 3º e 4º da Parte Geral do Código Civil. Qualquer pessoa […]

Direito Administrativo

Direito Administrativo

▷ Qual a diferença entre Autorização, Licença, Permissão e Concessão? ◁ Em linhas gerais, as diferenças podem ser assim estabelecidas: i) A autorização é ato discricionário, precário e sem licitação. É […]

Medidas Socioeducativas

▷ O que são Medidas Socioeducativas? ◁ As medidas socioeducativas constituem medidas repressivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicáveis aos jovens de 12 a 18 anos que cometam […]

Classificação de Crimes

▷ Crime omissivo próprio e omissivo impróprio ◁ Em regra, a omissão não constitui crime. Mas há hipóteses em que o não agir configura violação ao tipo penal incriminador, dado a […]